Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Lamego à Companhia Hidro-Eléctrica do Varosa, com sede em Riba de Ave, para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do concelho de Lamego, com excepção das freguesias de Samodãis, Penajóia, Cambres, Valdigem e Sande
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