Decreto n.º 3368, de 15 de setembro

Decreto n.º 3368, dispensando, emquanto durar o estado de guerra, as provas especiais de aptidão a que se refere o artigo 3.º do decreto de 4 de Agosto de 1898, acêrca das condições de promoção ao pôsto de major dos capitães dos quadros do ultramar