Diário do Govêrno n.º 158/1917, Série I de 1917-09-15

Portaria n.º 1089, autorizando a Confraria de Nossa Senhora da Piedade, da cidade do Pôrto, a aceitar um donativo

Portaria n.º 1090, autorizando o Asilo de Infância Desvalida, de Viana do Castelo, a levantar dos seus fundos uma verba para a construção de novas instalações de que carece

Portaria n.º 1091, autorizando a Misericordia da vila de Monção a aceitar uma herança com destino à construção de um asilo para velhos pobres do concelho

Decreto n.º 3364, fixando o quadro, vencimentos do pessoal e despesas de material da Secretaria dos Negócios Indígenas da província da Guiné. Tabela a que se refere o decreto supramencionado

Decreto n.º 3365, reformando a divisão administrativa da província de Angola. Tabela a que se referem os artigos 9.º e 10.º do supracitado decreto

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3335, determinando que os artigos 31.º e 32.º da lei de 14 de Junho não sejam extensivos às colónias

Decreto n.º 3366, regulando as expropriações por utilidade pública na província de S. Tomé e Príncipe

Decreto n.º 3367, autorizando o Govêrno da província de Macau a erigir um monumento em homenagem a dois gloriosos cidadãos herois da autonomia da província

Decreto n.º 3368, dispensando, emquanto durar o estado de guerra, as provas especiais de aptidão a que se refere o artigo 3.º do decreto de 4 de Agosto de 1898, acêrca das condições de promoção ao pôsto de major dos capitães dos quadros do ultramar

Decreto n.º 3369, dispensando um capitão do quadro ocidental de prestar as provas especiais de aptidão para o pôsto de major

Lei n.º 826, inserindo várias disposições acêrca do provimento de cônjuges, por concurso, em escolas ou lugares de escolas

Decreto n.º 3370, estabelecendo que a categoria de primeiro bibliotecário seja inerente, sem direito a qualquer vencimento, ao professor de qualquer das cadeiras do curso superior de bibliotecário-arquivista, quando essa cadeira não seja regida por funcionários das Bibliotecas e Arquivos do Estado

Nova publicação, rectificada, da tabela anexa ao decreto com fôrça de lei n.º 3352, de 8 do corrente mês, que reformou os serviços do Colégio das Missões Ultramarinas e instituíu um estabelecimento de educação denominado Instituto de Missões Coloniais