Decreto n.º 339/70, de 16 de julho

Decreto n.º 339/70

O desenvolvimento espectacular de todas as actividades de Angola põe cada vez mais o problema da revisão da sua divisão administrativa, com o objectivo de aliviar autoridades superintendendo hoje em vastas áreas, de desconcentrar nelas alguns dos poderes do Governo-Geral, de proceder a ajustamentos que melhor sirvam os objectivos do fomento da província e até de um melhor enquadramento das populações com vista à sua promoção social.

Pronunciando-se sobre o assunto, o Conselho Ultramarino deu parecer favorável à criação de alguns novos distritos. Mas, porque essa criação simultânea poderia, com a revisão consequente de todo o esquema administrativo, trazer compreensíveis dificuldades, optou-se pela criação, de momento, apenas de um novo distrito, o do Cunene, por desmembramento do actual distrito da Huíla, deixando-se para mais tarde uma revisão mais extensa da divisão da província.

Com efeito, o distrito da Huíla é actualmente um dos mais extensos de Angola, dos que comportam maior número de concelhos e circunscrições, sendo, além disso, o segundo da província em número de habitantes. Atravessado pelo rio Cunene, cujo aproveitamento está em curso, espera-se que venham a atingir grande desenvolvimento as áreas abrangidas no plano já estudado.

Independentemente, porém, da criação do novo distrito, julgou-se vantajoso proceder desde já, com referência à carta de Angola, a uma delimitação mais rigorosa dos restantes.

Assim:

Ouvido o Governo-Geral de Angola e o Conselho Ultramarino em sessão plenária, nos termos da alínea e) do n.º I da base X da Lei Orgânica do Ultramar Português;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 150.º da Constituição, o Ministro do Ultramar decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º - 1. É criado na província de Angola o distrito do Cunene, com sede em Pereira de Eça.

2. O distrito do Cunene compreenderá os concelhos do Cuamato e do Cuanhama e as circunscrições do Curoca, do Cuvelai e dos Gambos.

3. O distrito do Cunene terá na carta os seguintes limites:

A linha quebrada que une a confluência do rio Osse no rio Cunene com o marco geodésico principal Muncolo (1267,41) e a nascente do rio Onquenha; o curso deste rio até à confluência do rio Eúla; a recta que une este ponto à nascente do rio Calembera; o curso deste rio até à confluência do rio Calonga (ou Colui); o curso deste rio até à confluência do rio Camene; o curso deste rio até à confluência com o rio Calucuve (ou Ondejiracalucuve); o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Calucuve (ou Ondejiracalucuve) às nascentes dos rios Matote, Catanga, Vinhate e Catechipulo; o curso deste último rio até à sua confluência no rio Cuvelai; o curso do rio Cuvelai até à confluência do rio Patiângulo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Patiângulo e Londaviula; o curso deste último rio até à confluência do rio Bale; o curso do rio Bale até à sua confluência no rio Cubango; o curso do rio Cubango compreendido entre as confluências dos rios Bale e Lele; o curso do rio Lele até à sua confluência no rio Tembo; o curso do rio Tembo desde a confluência do rio Lele até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Tembo e Mingomba; o curso do rio Mingomba até à sua confluência no rio Cutato dos Ganguelas; o curso do rio Cutato dos Ganguelas, para sul, desde a confluência do rio Mingomba até à sua confluência no rio Cubango; o curso do rio Cubango, para jusante, até à confluência do seu afluente da margem esquerda Techimaquela; a linha quebrada que une esta confluência às nascentes dos rios Samabimbe e Cubati; o curso do rio (mulola) Cubati (que também se designa por Camunda, Camuandeje e Lupangue) até à confluência com a mulola Nambuda; desta confluência a linha que brada que a une ao vértice geodésico secundário Namunhango (cota 1155,5) e ao marco n.º 34 da fronteira com o Sudoeste Africano; a linha de fronteira desde o marco n.º 34 até ao marco n.º 1, junto às cataratas do Ruacaná; a linha média do curso do rio Cunene desde as cataratas do Ruacaná até à confluência do rio Ouriamuquende; o curso do rio Ouriamuquende até à sua nascente; a linha quebrada que une esta nascente, o vértice geodésico principal Chifiué, o vértice geodésico secundário Ovipaca e a nascente do rio Mucuelo (ou Tucalavire); o curso do rio Mucuelo (ou Tucalavire), desde a nascente até à confluência do rio Riaua (ou Nondegira); o curso do rio Riaua (ou Nondegira) entre esta confluência e a do rio Curoca; o curso do rio Curoca, desde a confluência do rio Riaua (ou Nondegira) até à confluência do rio Nompinda; o curso do rio Nompinda até à confluência do rio Capalala; o curso do rio Capalala entre as confluências dos rios Nompinda e Techovilute; o curso do rio Techovilute até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Techovilute, cota 1427 (no Comicanda), cota 1412 (no Tengué), vértice geodésico secundário Ufo, cota 1312 (no pico Gongovala), cota 1336 (na serra Palanga) e cota 1264 (na mesma serra); a linha quebrada que une esta última cota com a confluência do rio Chipeio (ou Fimo) no rio Cubal; a linha de alturas unindo esta confluência ao pico Ampereleco (cota 1112), ao pico Pacas (cota 1235) e ao ponto mais alto de Nongunge (cota 1203); a linha que une os pontos de Nongunge (cota 1203) e ponto Mueque (cota 1399) até ser interceptada pelo curso do rio Gomungongo; a linha que, partindo do ponto em que o curso do rio Gomungongo intercepta a linha que liga os pontos de Nongunge e Mueque, une as confluências dos rios Chainde (ou Chicocote ou Guéri) e Chiochomcombe; a linha quebrada que une esta confluência à confluência dos rios Mucangabécua (ou Ocanhande) e Machete (ou Manchete) e à nascente do rio Chila; o curso do rio Chila até à sua confluência no rio Canamba; o curso deste rio até à confluência do rio Umpaca (ou Bitete); o curso deste rio até à confluência do rio Janja (ou Lindloi); o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascente dos rios Janja (ou Lindloi) e Canjanja; o curso do rio Canjanja até à confluência do rio Nonchanja; o curso deste rio até à confluência do rio Chimongua; o curso deste rio até à confluência do rio Liancopo; o curso deste rio até à confluência do rio Guingúi; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Guingúi e Valela; o curso deste rio até à sua confluência no rio Dingue; o curso deste rio até à sua confluência no rio Ianga; o curso deste rio até à sua confluência no rio Caculuvar; o curso deste rio até à confluência do rio Vala; a linha quebrada que une a confluência dos rios Caculuvar e Vala ao vértice geodésico principal Mevaiela à nascente do rio Chite (ou Chinjangue) e à confluência dos rios Dongue e Banguangunde (ou Mucuiumbua); o curso deste último rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Banguangunde (ou Mucuiumbua) e Vimbo; o curso deste rio até à sua confluência no rio (mulola) Capanda; o curso deste rio (mulola), que também se designa por Muana-Oangunje, Tumborio-Nonchite, Matala, Tepa e Chimbolele, até à etala Ungange (no limite sul do Parque Nacional do Bicuar); a estrada que liga Chibemba ao Mulondo, desde a etala Ungange, até ser interceptada pelo curso da mulola Buangana (esta estrada constitui também o limite sul do Parque Nacional do Bicuar); o curso da mulola Buangana até ao ponto em que é interceptada pelo paralelo que passa pela jangada do Onquenha, no rio Cunene, junto da Fazenda K (Onquenha); este paralelo desde a mulola Buangana até interceptar o curso do rio Cunene; o curso deste rio até à confluência do rio Osse.

Art. 2.º Os restantes distritos de Angola terão, na carta, os seguintes limites:

1. Distrito de Cabinda, com sede em Cabinda e compreendendo os concelhos de Cabinda e de Cacongo e as circunscrições de Buco Zau e do Belize:

A linha de fronteira com a República do Congo (Brazzaville) desde o oceano Atlântico (baliza A situada na ponta Chamba) até ao curso do rio Luango. O curso do rio Luango desde o ponto comum aos territórios de Cabinda, República do Congo (Brazzaville) e República Democrática do Congo (Congo-Kinshasa) até à confluência do rio Luali; o curso do rio Chiloango (este rio resulta da junção dos rios Luali e Luango) até à confluência do rio Lucala; o curso do rio Lucala até à confluência do seu afluente Zenze (ou Cula-Cala); o meridiano que passa por esta confluência até à intercepção pelo paralelo da nascente do rio Lulofe; o paralelo que passa pela nascente do rio Lulofe desde o meridiano da fronteira até à referida nascente; o curso do rio Lulofe até à confluência do rio Venzo, seguindo depois o curso deste rio até à sua entrada na lagoa Bude (charco de Malongo); a linha média da lagoa Bude prolongada até ao marco de fronteira C; a linha de fronteira até ao marco D, na praia (oceano Atlântico). [Este limite constitui fronteira com a República Democrática do Congo (Congo-Kinshasa)]. O oceano Atlântico desde o marco de fronteira D até à baliza A, situada na ponta Chamba.

2. Distrito do Zaire, com sede em S. Salvador do Congo e compreendendo os concelhos de S. Salvador, de Santo António do Zaire e de Ambrizete e as circunscrições de Cuimba, de Nóqui e do Tomboco:

A linha de fronteira com a República Democrática do Congo (Congo-Kinshasa) desde a foz do rio Zaire, no oceano Atlântico, até ser interceptada pelo curso do rio Luango; o curso do rio Luango desde a linha de fronteira até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Luango e Quissamba; o curso do rio Quissamba até à sua confluência no rio Lefunde; o curso do rio Lefunde até à sua confluência no rio M'Bridge; o curso do rio M'Bridge entre as confluências dos rios Lefunde e Lucoge; o curso do rio Lucoge até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Lucoge e Luaia; o curso do rio Luaia até à sua confluência no rio Loge; o curso do rio Loge até à sua foz, no oceano Atlântico; a costa do oceano Atlântico compreendida entre a foz do rio Loge e a foz do rio Zaire.

3. Distrito do Uíge, com sede em Carmona e compreendendo os concelhos do Uíge, do Songo, do Zombo, do Pombo, da Damba, do Bembe, do Alto Cauale, do Negage, do Bungo, do Dange, do Quimbele e do Puri e as circunscrições do Ambuila e do Macocola:

A linha de fronteira com a República Democrática do Congo (Congo-Kinshasa) compreendida entre o rio Luango e a confluência do rio Cugo no rio Cuango; o curso do rio Cugo até à confluência do rio Cauale (ou Cuale); o curso do rio Cauale (ou Cuale) até à confluência do rio Bengo; o curso do rio Bengo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Bengo e Fuche; o curso do rio Fuche até à sua confluência no rio Lucala; o curso do rio Lucala entre as confluências dos rios Fuche e Damba; o curso do rio Damba até à confluência do rio Fuche; o curso do rio Fuche até à confluência do rio Quiala; o curso do rio Quiala até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Quiala, Tari e Quifaquima, o vértice geodésico principal Cabalacata (cota 1303,60) e a nascente do rio Cole (ou Coli); o curso deste rio até à sua confluência no rio Tari; o curso do rio Tari até à sua confluência no rio Dange; o curso do rio Dange (ou Dande) entre as confluências dos rios Tari e Luica; o curso do rio Luica até à confluência do rio Suege; o curso do rio Suege até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Suege e Lué; o curso do rio Lué até à sua confluência no rio Loge; o curso do rio Loge entre as confluências dos rios Lué e Luaia; o curso do rio Luaia até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Luaia e Lucoge; o curso do rio Lucoge até à confluência do rio M'Bridge; o curso do rio M'Bridge até à confluência do rio Lefunde; o curso do rio Lefunde até à confluência do rio Quissamba; o curso do rio Quissamba até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Quissamba e Luango; o curso do rio Luango até ao seu cruzamento com a fronteira com a República Democrática do Congo (Congo-Kinshasa).

4. Distrito de Luanda, com sede em Luanda e compreendendo os concelhos de Luanda, de Viana, de Cacuaco, do Ambriz, do Dande, de Icolo e Bengo, da Quiçama e de Nambuangongo:

O curso do rio Loge desde a sua foz, no oceano Atlântico, à confluência do seu afluente Lué; o curso do rio Lué até à sua nascente; a linha que liga as nascentes dos rios Lué e Suege; o curso do rio Suege até à sua confluência com o rio Luica; o curso do rio Luica até à sua confluência no rio Dange (ou Dande); o curso do rio Dange (ou Dande) entre as confluências dos rios Luica e Cacundo; o curso do rio Cacundo até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Cacundo ao ponto mais alto do Cabeço Gombe (cota 806) e à nascente do rio Cohé (ou Pumba) no seu braço mais a oeste; o curso do rio Cohé (ou Pumba) até à sua confluência no rio Úcua; o curso do rio Úcua entre as confluências dos rios Cohé (ou Pumba) e Diacuto; o curso do rio Diacuto até à sua nascente (no morro Quitungo); a linha que liga esta nascente à nascente do rio Cassassa (no morro Caoambala); o curso deste rio até à sua confluência no rio Ganguege; o curso do rio Ganguege até à sua confluência no rio Bengo (ou Zenza); o curso do rio Bengo (ou Zenza) desde a confluência do rio Ganguege até ao ponto em que o seu curso é interceptado pelo meridiano que o liga à ponta mais a oeste da lagoa Zungue; o referido meridiano até à mesma lagoa; a borda poente da lagoa Zungue até à foz do rio Cassulo (ou Capacaça); o curso deste rio até à sua nascente (ramo mais a leste, aproximadamente a 500 m da nascente do rio Quitumbua); a linha que une a nascente do rio Cassulo (ou Capacaça) à nascente do rio Quitumbua; o curso do rio Quitumbua até à sua confluência no rio Calucala; o curso deste rio até à confluência do rio Mongolo; o curso do rio Mongolo até à confluência do rio Fumege; o curso do rio Fumege até à confluência do rio Malengue; a linha que une esta confluência à nascente do rio Bondo-Mahungo; o curso do rio Bondo-Mahungo até à sua confluência no rio Xixe (ou Muchau); o curso deste rio até à confluência do rio Cachimba; a linha que une esta confluência à ponta mais a poente da lagoa Negolome; a linha que une este ponto da lagoa ao ponto em que o curso do rio Cuanza é interceptado pelo alinhamento definido por aquele ponto da lagoa Negolome e o Muceque Cariapuco (numa ilha fluvial); o curso do rio Cuanza, para montante, até à confluência do rio Luime (excluindo a ilha de Dalongombe, que pertence ao distrito do Cuanza Norte); o curso do rio Luime até à confluência do rio Lucocosso; o curso do rio Lucocosso até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Lucocosso e Lunze; o curso do rio Lunze até à sua confluência no rio Muconga; o curso do rio Muconga entre as confluências dos rios Lunze e Sanvo; a linha quebrada que une esta confluência à linha de alturas do morro Quizaulo (definida pelos pontos de cota 561, 589, 558, 560 e 562) e à nascente do rio Cavunda (no morro Quizaulo); o curso do rio Cavunda desde a sua nascente até à sua confluência no rio Zongoge; o curso do rio Zongoge até à confluência do rio Longo; a linha que une esta confluência à confluência do rio Canguengué no rio Muxixe; o curso do rio Muxixe entre as confluências dos rios Canguengué e Quiuáua; o curso do rio Quiuáua até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Quiuáua, Mondenga, Mugila (ou Mugil) e Munguruge; o curso do rio Munguruge até à sua confluência no rio Longa; o curso do rio Longa entre as confluências dos rios Munguruge e Luau; o curso do rio Luau até à confluência do rio Quianguelo; a linha que une esta confluência à confluência do rio Ianda no rio Nhia; o curso do rio Nhia até à sua confluência no rio Longa; o curso do rio Longa até à sua foz, no oceano Atlântico; a costa do oceano Atlântico entre a foz do rio Longa e a foz do rio Loge.

5. Distrito do Cuanza Norte, com sede em Salazar e compreendendo os concelhos do Cazengo, do Lucala, de Ambaca, do Golundo Alto, dos Dembos, de Bula Atumba, de Cambambe, de Quiculungo, de Bolongongo, da Banga e de Samba Caju:

O curso do rio Dange (ou Dande) desde a confluência do rio Cacundo até à confluência do rio Tari; o curso do rio Tari até à confluência do rio Cole (ou Coli); o curso do rio Cole (ou Coli) até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Cole (ou Coli), o vértice geodésico principal Cabalacata (cota 1303,60) e as nascentes dos rios Quifaquima, Tari e Quiala; o curso do rio Quiala até à sua confluência no rio Fuche; o curso deste rio até à sua confluência no rio Damba; o curso do rio Damba até à sua confluência no rio Lucala; o curso do rio Lucala entre as confluências dos rios Damba e Hui; o curso do rio Hui, para montante, até à confluência do rio Canguengué; a linha que une esta confluência à nascente do rio Cabafo II; o curso deste rio até à sua confluência no rio Mufumbué (ou Lefumbe); o curso deste rio até à confluência do rio Luale; o curso do rio Luale até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Luale, Cacombocoto, Lussumguige (ou Calué) e Luege; o curso do rio Luege até à sua confluência no rio Lucala; o curso do rio Lucala entre as confluências dos rios Luege e Muquila; a linha que une a confluência dos rios Luege e Muquila à nascente do rio Fuco; o curso do rio Fuco até à sua confluência no rio Elege; o curso do rio Elege até à sua confluência no rio Fumege; o curso do rio Fumege até à sua confluência no rio Lutete; o curso do rio Lutete até à sua confluência no rio Lucala; o curso do rio Lucala entre as confluências dos rios Lutete e Luache; o curso do rio Luache até à confluência do rio Quissaquele; o curso do rio Quissaquele até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Quissaquele e Muçafo; o curso do rio Muçafo até à sua confluência no rio Zonguege; o curso do rio Zonguege até à confluência do rio Cazueia; o curso do rio Cazueia até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Cazuela e a confluência do rio Calamena no rio Quilamba; o curso do rio Calamena até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Calamena e Mugia e a confluência dos rios Sangua e Mucoso; o curso do rio Mucoso até à confluência do rio Catangue; o curso do rio Catangue até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Catangue e Quingombe; o curso do rio Quingombe até à sua confluência no rio Carimba; a linha que une esta confluência à confluência do rio Carimba; a linha que une esta confluência à confluência do rio Gando no rio Teteje; o curso do rio Gando até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Gando e Catoco; o curso do rio Catoco até à sua confluência no rio Cuanza; o curso do rio Cuanza desde a confluência do rio Catoco até ao ponto em que o seu curso é interceptado pelo alinhamento definido pelo Muceque Cariapuco (numa ilha fluvial) e a ponta mais a poente da lagoa Negolome (incluindo a ilha de Dalangombe); a linha que une esta ponta da lagoa com a confluência do rio Cachimba no rio Xixe; o curso do rio Xixe (ou Muchau) até à confluência do rio Bondo-Mahungo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une esta nascente à confluência do rio Malengue no rio Fumege; o curso do rio Fumege até à sua confluência no rio Mongolo; o curso do rio Mongolo até à sua confluência no rio Calucala; o curso deste rio até à confluência do rio Quitumbua; o curso do rio Quitumbua até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Quitumbua e a nascente do rio Cassulo (ou Capacaça) no seu braço mais a leste, aproximadamente a 500 m da nascente do rio Quitumbua; o curso do rio Cassulo (ou Capacaça) desde a sua nascente até à sua foz, na lagoa Zungue; a borda oeste da referida lagoa até ao seu ponto mais a noroeste; a linha do meridiano que liga este ponto noroeste da lagoa Zungue ao rio Bengo (ou Zenza); o curso deste rio até à confluência do rio Ganguege; o curso do rio Ganguege até à confluência do rio Cassassa; o curso deste rio até à sua nascente, no morro Caoambala; a linha que liga as nascentes dos rios Cassassa (no morro Caoambala) e Diacuto (no morro Quitungo); o curso do rio Diacuto até à sua confluência no rio Úcua; o curso deste rio até à confluência do rio Cohé (ou Pumba); o curso deste rio até à sua nascente (ramo mais a oeste); a linha quebrada que une esta nascente ao ponto mais alto do cabeço Gombe (cota 806) e à nascente do rio Cacundo; o curso deste rio até à sua confluência no rio Dange (ou Dande).

6. Distrito do Cuanza Sul, com sede em Novo Redondo e compreendendo os concelhos de Novo Redondo, do Libolo, de Porto Amboim, de Amboim, da Quilemba, de Seles, da Conda, de Santa Comba, do Ebo, da Quibala, de Mussende e de Cassongue:

O curso do rio Longa desde a sua foz, no oceano Atlântico, até à confluência do rio Nhia; o curso do rio Nhia até à confluência do rio Ianda; a linha que une essa confluência à do rio Quianguelo no rio Luau; o curso do rio Luau desde a confluência do rio Quianguelo até à sua confluência no rio Longa; o curso do rio Longa até à confluência do rio Munguruge; o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada unindo as nascentes dos rios Munguruge, Mugila (ou Mugil), Mondenga e Quiuáua; o curso do rio Quiuáua até à sua confluência do rio Muxixe; o curso deste rio até à confluência do rio Canguengué; a linha que une esta confluência à confluência do rio Longo no rio Zongogo; o curso do rio Zongogo desde a confluência do rio Longo até à confluência do rio Cavunda; o curso do rio Cavunda até à sua nascente, no morro Quizaúlo; a linha quebrada unindo a nascente do rio Cavunda e a linha de alturas do morro Quizaúlo (definida pelos pontos de cota 562, 560, 558, 589 e 561) e a confluência do rio Sanvo no rio Muconga; o curso do rio Muconga até à confluência do rio Lunze; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Lunze e Lucocosso; o curso deste último rio até à sua confluência no rio Luime; o curso do rio Luime até à sua confluência no rio Cuanza; o curso do rio Cuanza até à confluência do rio Cutato; o curso do rio Cutato desde a sua confluência no rio Cuanza até à confluência do rio Cuilo; o curso do rio Cuilo até à confluência do rio Cassonhi; o curso do rio Cassonhi desde a sua confluência no rio Cuilo até à confluência do rio Condumunha; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Condumunha e Quirima; o curso do rio Quirima até à confluência do rio Moluai; o curso do rio Moluai entre as confluências dos rios Quirima e Gango; o curso do rio Gango até à confluência do rio Amalondo; o curso deste rio até à confluência do rio Jambalunga; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Jambalunga e Cotar; o curso do rio Cotar até à confluência do rio Culo; o curso do rio Culo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Culo e Cupache; o curso do rio Cupache desde a sua nascente até à confluência do rio Cuvira; o curso do rio Cuvira desde a confluência do rio Cupache até à sua confluência no rio Cuvo (ou Queve); o curso do rio Cuvo (ou Queve) entre as confluências dos rios Cuvira e Cuchem; o curso do rio Cuchem até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Cuchem, o vértice geodésico Sulima (cota 2494,66) e a nascente do rio Cubal; o curso do rio Cubal desde a sua nascente até à confluência do rio Inguelume; o curso do rio Inguelume entre as confluências dos rios Cubal e Hangala; o curso do rio Hangala até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Hangala e Cassema; o curso do rio Cassema até à sua confluência no rio Luime; o curso do rio Luime desde a confluência do rio Cassema até à sua confluência no rio Balombo; o curso do rio Balombo, para jusante, até à confluência do rio Sungo; a linha que une esta confluência à nascente do rio Bachipi (ou Catiri); o curso do rio Bachipi (ou Catiri) até à sua confluência no rio Cuquendo; o curso deste rio até à sua confluência no rio Evale (ou Tapado); o curso do rio Evale (ou Tapado) desde a confluência do rio Cuquendo até à sua foz, no oceano Atlântico; a costa do oceano Atlântico entre a foz do rio Evale (ou Tapado) e a foz do rio Longa.

7. Distrito de Malanje, com sede em Malanje e compreendendo os concelhos de Malanje, Mucari, Cangandala, Cacuso, Duque de Bragança, Caombo, Quela, Nova Gaia e Luquembo e as circunscrições de Forte República, Marimba, Montalegre e Quirima:O curso do rio Fuche desde a sua confluência no rio Lucala até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Fuche e Bengo; o curso do rio Bengo até à sua confluência com o rio Quale (ou Cauale); o curso deste rio até à sua confluência com o rio Cugo; o curso do rio Cugo até à sua confluência no rio Cuango; o curso do rio Cuango até à confluência do seu afluente Tunguila [este troço do curso do rio Cuango constitui fronteira com a República Democrática do Congo (Congo-Kinshasa)]; o curso do rio Cuango entre as confluências dos rios Tunguila e Cuafo; o curso do rio Cuafo até à confluência do rio Chinhanga; o curso do rio Chinhanga até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Chinhanga e Camui; o curso do rio Camui até à confluência do rio Conjombo; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuafo; o curso do rio Cuafo até à confluência do rio Muambi; o curso do rio Muambi até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Muambi e Camalungo; o curso do rio Camalungo até à sua confluência no rio Cueo; o curso do rio Cueo até à sua confluência no rio Cussique; o curso deste rio até à sua confluência no rio Luando; o curso do rio Luando entre as confluências dos rios Cussique e Dunda; o curso deste rio até à confluência do rio Luimo; o curso deste rio até à confluência do rio Luiche; o curso do rio Luiche entre as confluências dos rios Luimo e Mutango; o curso deste último rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Mutango e Sevi; o curso do rio Sevi até à sua confluência no rio Cuanza; o curso do rio Cuanza entre as confluências dos rios Sevo e Catoco; o curso do rio Catoco até à sua nascente; a linha que liga as nascentes dos rios Catoco e Gando; o curso do rio Gando até à confluência do rio Teteje; a linha que une esta confluência à confluência dos rios Quingombe e Carimba; o curso do rio Quingombe até à sua nascente; a linha que une esta nascente à do rio Catangue; o curso do rio Catangue até à sua confluência no rio Mucoso; o curso do rio Mucoso até à sua confluência no rio Sangua; a linha quebrada que une esta confluência às nascentes dos rios Mugia e Calamena; o curso deste rio até à sua confluência no rio Quilamba; a linha que une esta confluência à nascente do rio Cazueia; o curso do rio Cazueia até à sua confluência no rio Zonguege; o curso deste rio, para montante, até à confluência do rio Muçafo; o curso do rio Muçafo até à sua nascente; a linha que une esta nascente à do rio Quissaquele; o curso do rio Quissaquele até à sua confluência no rio Luache; o curso do rio Luache até à sua confluência no rio Lucala; o curso do rio Lucala, para montante, até à confluência do rio Lutete; o curso deste rio até à confluência do rio Fumege; o curso deste rio até à confluência do seu afluente Elege; o curso do rio Elege até à confluência do rio Fuco; o curso do rio Fuco até à sua nascente; a linha que une esta nascente à confluência do rio Muquila no rio Lucala, seguindo depois este rio para montante, até à confluência do rio Luege; o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Luege, Lussunguige (ou Calué), Cacombocoto e Luale; o curso deste último rio até à sua confluência no rio Mufumbué (ou Lefumbe); o curso deste rio, para montante, até à confluência do rio Cabafo II; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une esta nascente à confluência dos rios Canguengué no rio Hui; o curso deste rio até à sua confluência no rio Lucala; o curso do rio Lucala até à confluência do rio Fuche.

8. Distrito da Lunda, com sede em Henrique de Carvalho e compreendendo os concelhos de Henrique de Carvalho, Portugália, Cambulo, Veríssimo Sarmento e Dala e as circunscrições de Caungula, Nova Chaves, Cacolo, Cuilo, Lubalo e Capenda Camulemba:

O curso do rio Tunguila desde a sua confluência no rio Cuango até à confluência do rio Lola; o curso deste rio até à confluência do rio Combo; o paralelo 8º 05' 46,6" sul desta confluência até à sua intercepção pelo rio Uamba; o curso deste rio até à confluência do rio Cambondo (ou Uovo); o curso deste rio até à confluência do rio Capacaça; o curso deste rio até à sua nascente (ramo sul); a linha que une as nascentes dos rios Capacaça e Camapassa; o curso deste rio até à sua confluência no rio Combo; o curso deste rio até à confluência do seu afluente da margem direita Camanguna; o curso deste rio até à sua intercepção pelo paralelo 8º 00' sul; este paralelo até à sua intercepção com o rio Lucaia; o curso deste rio até à sua intercepção com o paralelo 7º 55" sul; este paralelo até à sua intercepção com o curso do rio Cuengo; o curso deste rio, para montante, até à intercepção com o paralelo 8º 00' sul; este paralelo até à sua intercepção com o curso do rio Luita; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuilo; o paralelo 7º 34' 24,3" sul (paralelo da confluência dos rios Luita e Cuilo) até à sua intercepção com o curso do rio Camabembe; o curso deste rio, para jusante, até à sua confluência com o rio Cangulungo; o curso deste rio, para jusante, até à sua confluência com o rio Luangue; o curso deste rio até à intercepção pelo paralelo 7º 00' sul; este paralelo até à intercepção com o rio Lóvua; o curso deste rio, para jusante, até ao paralelo 6º 55' sul; este paralelo até à sua intercepção com o rio Chicapa; o curso deste rio até à intercepção com o paralelo 7º 17' sul; este paralelo até à sua intercepção com o rio Cassai; o curso do rio Cassai entre o paralelo 7º 17' sul e a confluência do rio Mangonga; o curso deste rio até à confluência do rio Luxixi; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Luxixi e Cafagombe; o curso deste último rio até à sua confluência no rio Luia; o curso deste rio até à confluência do rio Lumeia (ou Lumege); o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Lumeia (ou Lumege) e Samba; o curso do rio Samba até à sua confluência no rio Luembe; o curso deste rio até à confluência do rio Muconda; o curso do rio Muconda até à sua confluência no rio Cauela; a linha que une esta confluência à confluência do rio Canguenhe no rio Lupua (ou Lupué); o curso do rio Canguenhe até à sua nascente; a linha que une esta nascente à do rio Candombe; o curso deste rio até à sua confluência no rio Lufige; a linha quebrada que une esta confluência às nascentes dos rios Catundo e Mafuege; o curso do rio Mafuege até à confluência do rio Canama; o curso do rio Canama até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Canama e Chicumina; o curso do rio Chicumina até à sua confluência no rio Luateche; o curso do rio Luateche até à confluência do rio Chipumbo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une esta nascente à confluência do rio Chamuxima no rio Lozo; o curso do rio Chamuxima até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Chamuxima e Capuemba; o curso do rio Capuemba até à sua confluência no rio Chiumbo; a linha que une esta confluência à nascente do rio Caiquembe; o curso deste rio até à sua confluência no rio Luma; o curso do rio Luma entre as confluências dos rios Caiquembe e Camassepa; o curso do rio Camassepa até à sua nascente; a linha que une esta nascente à do rio Caemba; o curso do rio Caemba até à sua confluência no rio Mombo; o curso do rio Mombo entre as confluências dos rios Caemba e Cafige; a linha que une a confluência do rio Cafige no rio Mombo à nascente do rio Lugie e à do rio Cauzanga; o curso do rio Cauzanga até à sua confluência no rio Cassanga; o curso deste rio até à sua confluência no rio Luele; o curso do rio Luele até à confluência do rio Camupafo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une esta nascente à confluência do rio Camassongo no rio Luatechimo; o curso do rio Luatechimo entre as confluências dos rios Camassongo e Camitala; o curso do rio Camitala até à sua nascente; a linha que une esta nascente à confluência dos rios Camuvuma e Lunjata; o curso do rio Lunjata até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Lunjata e Cassafo; o curso do rio Cassafo até à sua confluência no rio Belege; o curso do rio Belege até à sua confluência no rio Chicapa; o curso do rio Chicapa até à confluência do rio Canhanha Grande; o curso deste rio até à confluência do rio Canhanha Pequeno; a linha que une esta confluência à nascente do rio Puri; o curso do rio Puri até à sua confluência no rio Poege (ou Loombo); o curso deste último rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Poege e Lulendo; o curso do rio Lulendo até à sua confluência no rio Lussamba; o curso do rio Lussamba até à sua confluência no rio Cassai; o curso do rio Cassai desde a confluência do rio Lussamba até à confluência do rio Hembe 2.º; uma linha que une esta confluência à nascente do rio Cachi; o curso do rio Cachi até à sua confluência no rio Gando; o curso do rio Gando entre as confluências dos rios Cachi e Luchi; o curso do rio Luchi até à sua nascente; uma linha que une esta nascente à do rio Bambi; o curso do rio Bambi até à sua confluência no rio Cuango; o curso do rio Cuango até à confluência do seu afluente Tunguila.

9. O distrito de Benguela, com sede em Benguela e compreendendo os concelhos de Benguela, da Baía Farta, do Cubal, do Lobito, da Ganda, do Balombo e do Bacoio:

O curso do rio Tapado (ou Evale) desde a sua foz, no oceano Atlântico, até à confluência do rio Cuquendo; o curso do rio Cuquendo até à confluência do rio Bachipi (ou Catiri); o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une a nascente do Bachipi (ou Catiri) à confluência dos rios Balombo e Sungo (passando pelo sopé do morro da Binga); o curso do rio Balombo até à confluência do rio Luime; o curso do rio Luime desde a confluência do rio Balombo até à confluência do rio Cassema; o curso do rio Cassema até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Cassema e Hangala; o curso do rio Hangala até à sua confluência no rio Inguelume; o curso do rio Inguelume até à sua confluência no rio Cubal; o curso do rio Cubal até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Cubal, o vértice geodésico principal Sulima (cota 2494,66), o vértice geodésico principal Elongo (cota 2427,92), a ponte sobre o rio Senga na estrada de Vila Massano de Amorim - Vila Norton de Matos, o pico da Serra Janga (cota 2020) e a confluência do rio Catato no rio Cúmia; o curso do rio Catato até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Catato e Futite; o curso deste rio até à sua confluência no rio Balombo; o curso do rio Balombo desde a confluência do rio Futite até à confluência do rio Ielaquepa (ou Damba); o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Ielaquepa (ou Damba) e Linguelinhe; o curso do rio Linguelinhe até à sua confluência no rio Cubal; o curso do rio Cubal entre as confluências dos rios Linguelinhe e Calussende; o curso do rio Calussende desde a sua confluência no rio Cubal até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Calussende e Tacavava; o curso do rio Tacavava até à sua confluência no rio Cusselim; o curso deste rio até à confluência do rio Babaera; o curso do rio Babaera até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Babaera e Chicongunda; o curso do rio Chicongunda até à sua confluência no rio Cuiva; o curso do rio Cuiva até à confluência do rio Caloneva (ou Chimbuite); o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Caloneva (ou Chimbuite) e Camungunjo; o curso do rio Camungunjo até à sua confluência no rio Gola; a linha que une esta confluência à dos rios Calucunho e Quáti; o curso do rio Calucunho até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Calucunho, o vértice geodésico principal Lumiápia (cota 2229,79) e a linha de alturas da serra Uendelongo (definida pelos pontos de cota 2120, 2080, 2085, 1799 e 2046) e o vértice geodésico principal Lopomba (cota 2085,70); a linha que une este vértice à confluência do rio Jombo no rio Catumbela; o curso do rio Catumbela, para montante, entre aos confluências dos rios Jombo e Cuando; o curso do rio Cuando desde a confluência do rio Catumbela até à confluência do rio Cola; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Cola e a confluência do rio Cumbira no rio Cubal da Hanha; o curso do rio Cubal da Hanha entre as confluências dos rios Cumbira e Caquela; o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Caquela, Caicuve, Bungo e Lutira; o curso do rio Lutira desde a nascente até à sua confluência no rio Coporolo; o curso do rio Coporolo entre as confluências dos rios Lutira e Andambangue (ou Virulei ou Loando); o curso deste rio até à confluência do rio Matumba; o curso do rio Matumba até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Matumba (na região de Chitenda), Japa e Capumumo (na região de Mepaué); o curso do rio Capumumo desde a sua nascente até à confluência do rio Chival (ou Iá); o curso deste rio até à confluência do rio Cucombolo; a linha que une esta confluência à nascente do rio Capumumo (nas Macandas); o curso deste rio desde a sua nascente até à confluência do rio Lungo; o curso do rio Lungo até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Lungo, o ponto mais alto do morro Epembati (cota 797), cota 1308 (no morro Chai) e a confluência do rio Mugulué no rio Lunda (Mamue, Catara ou Cangala) desde a confluência do rio Mugulué até à sua foz, no oceano Atlântico; a costa do oceano Atlântico entre a foz do rio Catara (Lunda, Mamué ou Cangala) e a foz do rio Tapado (ou Evale).

10. Distrito do Huambo, com sede em Nova Lisboa e compreendendo os concelhos do Huambo, do Bailundo, da Bela Vista, da Caala, de Vila Flor, de Vila Nova, do Cuma, do Longonjo, do Mungo e do Luimbale:

O curso do rio Cuvira desde a sua confluência no rio Cuvo (ou Queve) até à confluência do rio Cupache; o curso do rio Cupache até à confluência do rio Dulo (ou Epalanca); o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une esta nascente à do rio Mutuacuba (ou Gulo); o curso do rio Mutuacuba (ou Gulo) até à sua confluência no rio Cutato; o curso do rio Cutato desde a confluência do rio Mutuacuba (ou Gulo) até à confluência do rio Alondo (ou Ualondo); o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Alondo (ou Ualondo), Lambaguelengue e Panda (ou Upanda); o curso do rio Panda (ou Upanda) até à confluência do rio Canhoa; o curso do rio Canhoa até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Canhoa, Pumbui (ou Pumui) e Ulutué; o curso deste rio até à sua confluência no rio Chissenda; o curso do rio Chissenda, para norte, até à confluência do rio Calembe; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Calembe e Natamba; o curso deste último rio até à sua confluência do rio Dejimbiângolo; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cutato dos Ganguelas; o curso deste rio, para sul, até à confluência do rio Mingomba; o curso do rio Mingomba desde a sua confluência no rio Cutato dos Ganguelas até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Mingomba e Tembo; o curso do rio Tembo até à sua confluência no rio Lele; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cubango; o curso do rio Cubango entre as confluências dos rios Lele e Enhele (ou Nhere); o curso deste rio desde a sua confluência no rio Cubango até à sua nascente média; a linha que une as nascentes dos rios Enhele (ou Nhere) e Dindo; o curso do rio Dindo até à sua confluência no rio Etembo; o curso do rio Etembo até à sua confluência no rio Cunene; o curso do rio Cunene, para sul, entre as confluências dos rios Etembo e Calai; o curso do rio Calai desde a confluência no rio Cunene até à confluência do rio Chila (ou Tchire); o curso do rio Chila (ou Tchire) desde a sua confluência no rio Calai até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Chila (ou Tchire) à confluência do rio Alunga no rio Cuando; o curso do rio Cuando, para norte, entre as confluências dos rios Alunga e Coneva; o curso do rio Coneva até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Coneva e Chinhala; o curso do rio Chinhala até à sua confluência no rio Conundo; o curso do rio Conundo até à sua confluência no rio Quembei; o curso do rio Quembei até à confluência do rio Ioió; o curso deste rio até à confluência do rio Chipussa; o curso do rio Chipussa até à sua nascente; a linha quebrada que liga a nascente do rio Chipussa, o marco geodésico principal Cossito e a nascente do rio Cuneva (ou Caluneva); o curso deste rio até à sua confluência no rio Cui; o curso do rio Cui até à sua confluência no rio Catumbela; o curso do rio Catumbela, para norte, até à confluência do rio Jombo; a linha quebrada unindo esta confluência, o vértice geodésico principal Lopomba (cota 2085,70), a linha de alturas da serra Uendelongo (definida pelas cotas 2046, 1799, 2125, 2085, 2080 e 2120), o vértice geodésico principal Lumiápia e a nascente do rio Calucunho; o curso do rio Calucunho até à sua confluência no rio Quáti; a linha que une esta confluência com a confluência do rio Camungunjo no rio Gola; o curso do rio Camungunjo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Camungunjo e Caloneva (ou Chimbuite); o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuiva; o curso do rio Cuiva entre a confluência dos rios Caloneva (ou Chimbuite) e Chicongunda; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Chicongunda e Babaera, perto do marco geodésico principal Quizua; o curso do rio Babaera até à sua confluência no rio Cusselim; o curso deste rio até à confluência do rio Tacavava; o curso do rio Tacavava até à sua nascente; a linha que une esta nascente à do rio Calussende; o curso do rio Calussende até à sua confluência com o rio Cubal; o curso do rio Cubal desde a confluência do rio Calussende até à confluência do rio Linguelinhe; o curso do rio Linguelinhe até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Linguelinhe e Ialaquepa (ou Damba); o curso do rio Ialaquepa (ou Damba) até à sua confluência no rio Balombo; o curso do rio Balombo, para oeste, entre as confluências dos rios Ialaquepa (ou Damba) e Futite; o curso do rio Futite até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Futite e Catato; o curso do rio Catato até à sua confluência no rio Cúmia; a linha quebrada que une esta confluência, o pico da Serra Janga (cota 2020), a ponte sobre o rio Senga na estrada Vila Massano de Amorim-Vila Norton de Matos e os vértices geodésicos principais Elongo (cota 2427,92) e Sulima (cota 2494,66); a linha que une este último vértice à nascente do rio Cuchem; o curso do rio Cuchem até à sua confluência no rio Cuvo (ou Queve); o curso deste rio, para norte, até à confluência do rio Cuvira.

11. Distrito do Bié, com sede em Silva Porto e compreendendo os concelhos de Silva Porto, do Vouga, do Chinguar, do Andulo, de N'Harea, de General Machado, do Cuemba, de Nova Sintra e do Chitembo:

O curso do rio Cuanza desde a confluência do rio Cutato até à confluência do rio Sevi; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Sevi e Mutango; o curso do rio Mutango até à sua confluência no rio Luiche; o curso do rio Luiche entre as confluências dos rios Mutango e Luimo; o curso do rio Luimo até à sua confluência no rio Dunda; o curso deste rio até à sua confluência no rio Luando; o curso do rio Luando entre as confluências dos rios Dunda e Cussique; o curso do rio Cussique até à confluência do rio Cueo; o curso deste rio até à confluência do rio Camalungo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Camalungo e Muambi; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuafo; o curso do rio Cuafo até à confluência do rio Conjombo; o curso deste rio até à confluência do rio Camui; o curso do rio Camui até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Camui e Chinhonga; o curso do rio Chinhonga até à sua confluência no rio Cuafo; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuango; o curso do rio Cuango entre as confluências dos rios Cuafo e Bambi; o curso do rio Bambi até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Bambi e Luchi; o curso do rio Luchi desde a sua nascente até à sua confluência no rio Gando; o curso do rio Gando entre as confluências dos rios Luchi e Cachi; o curso do rio Cachi até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Cachi à confluência do rio Hembe 2.º no rio Cassai; o curso do rio Cassai desde a confluência do rio Hembe 2.º até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Cassai e Quissazo: o curso do rio Quissazo até à confluência do rio Cango; o curso do rio Cango até à sua confluência no rio Luando; o curso do rio Luando entre as confluências dos rios Cango e Cueio; o curso do rio Cueio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Cueio e Camuanhe (ou Luemba); o curso deste rio até à sua confluência no rio Chichi; o curso deste rio entre as confluências dos rios Camuanhe (ou Luemba) e Calucambo; o curso do rio Calucambo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Calucambo e Muangimba; o curso do rio Muangimba até à sua confluência no rio Cuchinga (ou Cuelunga); o curso deste rio entre as confluências dos rios Muangimba e Chissole; o curso do rio Chissole até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Chissole e Chicundo; o curso do rio Chicundo até à sua confluência no rio Munhango; o curso do rio Munhango até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Munhango e Macefo; o curso do rio Macefo até à sua confluência no rio Simoge; a linha quebrada que une esta confluência e as nascentes dos rios Caponte, Capemba e Ingiquila; o curso do rio Ingiquila desde a nascente até à confluência do rio Cauzanga; a linha quebrada que une esta confluência às nascentes dos rios Riapangoa, Cabale, Cavale, Ingiquila do Cuiva e Iamba; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuiva; o curso do rio Cuiva entre as confluências dos rios Iamba e Samba; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Samba e Vitiamata; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuime; o curso do rio Cuime até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Cuime, Gindenga e Chingonde; o curso deste rio até à confluência do rio Catala; a linha que une esta confluência à nascente do rio Cangué; o curso do rio Cangué até à sua confluência no rio Onda; o curso do rio Onda até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Onda, Valia, Sanjamba e Cavalo; o curso do rio Cavalo até à sua confluência no rio Luelo; o curso do rio Luelo entre as confluências dos rios Cavalo e Cirimane; o curso do rio Cirimane até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Cirimane e Muenhe; o curso do rio Muenhe até à sua confluência no rio Nhama; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Nhama e Vinhati; o curso do rio Vinhati até à sua confluêneia no rio Sanga; a linha que une esta confluência à nascente do rio Cauena e à confluência do rio Micumbe no rio Chipeio; o curso do rio Chipeio entre as confluências dos rios Micunge e Cavito (ou Catechiula); o curso deste último rio até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Cavito (ou Catechiula), Chimbandianga e Cuvelai (ou Techivulai); o curso do rio Cuvelai até à confluência do rio Cassongo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Cassongo e Issanda; o curso do rio Issanda até à sua confluência no rio Luâmbua; o curso do rio Luâmbua, para montante, até à sua nascente; a linha que une esta nascente ao ponto onde o rio Cuelei inflecte para leste (junto à nascente do rio Luâmbua); o curso do rio Cuelei até à confluência do rio Cuceque; o curso do rio Cuceque até à confluência do rio Missongo; o curso do rio Missongo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Missongo e Pondi; o curso do rio Pondi até à sua confluência no rio Julungo; o curso do rio Julungo entre as confluências dos rios Pondi e Sassala; o curso do rio Sassala até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Sassala e Dala Cuchi; o curso do rio Dala Cuchi até à sua confluência no rio Cacuchi; o curso do rio Cacuchi entre as confluências dos rios Dala e Cuchi e Cangungo; o curso do rio Cangungo até à sua nascente; a linha que une às nascentes dos rios Cangungo e Vuzongolo; o curso do rio Vuzongolo até à sua confluência no rio Cuchi; o curso deste rio entre as confluências dos rios Vuzongolo e Liapeca; o curso do rio Liapeca desde a confluência do rio Cuchi até à confluência do rio China; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios China e Catunda; o curso do rio Catunda até à sua confluência no rio Cutato dos Ganguelas; o curso deste rio até à confluência do rio Dejimbiangolo; o curso deste rio até à confluência do rio Natamba; o curso do rio Natamba até à sua nascente; a linha unindo as nascentes dos rios Natamba e Calembe; o curso do rio Calembe até à sua confluência no rio Chissenda; o curso deste rio entre as confluências dos rios Calmebe e Ulutué; o curso do rio Ulutué até à sua nascente; a linha quebrada unindo as nascentes dos rios Ulutué, Pumbui (ou Pumui) e Canhoa; o curso deste rio até à sua confluência no rio Panda (ou Upanda); o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Panda (ou Upanda), Lambaguelengue e Alondo (ou Ualondo); o curso do rio Alondo (ou Ualondo) até à confluência no rio Cutato; o curso do rio Cutato desde a confluência do rio Alondo (ou Ualondo) até à sua confluência no rio Cuanza.

12. Distrito do Moxico, com sede em Luso e compreendendo os concelhos do Moxico, do Léua, de Camanongue, de Teixeira de Sousa, de Cameia e do Luacano e as circunscrições do Alto Zambeze, dos Bundas e dos Luchazes:

O curso do rio Chicapa desde a confluência do rio Dombe, para jusante, até à confluência do rio Bélege; o curso deste, para montante, até à confluência do rio Cassafo; o curso do rio Cassafo até à sua nascente; a linha que une esta nascente com a nascente do rio Lunjata; o curso deste até à confluência do rio Camuvuma; a linha que une esta confluência com a nascente do rio Camitala; o curso deste rio até à sua confluência no rio Luatechimo (ou Luachimo); o curso deste rio, para jusante, até à confluência do rio Camassongo; a linha que une esta confluência com a nascente do rio Camupafo; o curso deste rio até à sua confluência no rio Luele; o curso deste rio, para jusante, até à confluência do rio Cassanga; o curso deste rio até à confluência do rio Cauzanga; o curso deste rio até à sua nascente; a recta que une as nascentes dos rios Cauzanga e Lugio; a recta que une a nascente do rio Lugio à confluência do rio Cafige no rio Mombo; o curso deste último rio, para jusante, até à confluência do rio Caemba; o curso deste rio até à sua nascente; a recta que une as nascentes dos rios Caemba e Camassepa; o curso do rio Camassepa até à sua confluência no rio Luma; o curso do rio Luma entre as confluências dos rios Camassepa e Caiquembe; o curso do rio Caiquembe desde a sua confluência no rio Luma até à sua nascente; a recta que une esta nascente com a confluência do rio Capuemba no rio Chiumbe; o curso do rio Capuemba até à sua nascente; a recta que une esta nascente com a do rio Chamuxima; o curso deste rio até à sua confluência no rio Lozo; a recta que une esta confluência com a nascente do rio Chipumbo; o curso do rio Chipumbo até à sua confluência no rio Luateche (ou Luatxe); o curso deste rio, para montante, até à confluência do rio Chicumina; o curso deste rio até à sua nascente; a recta que une esta nascente com a do rio Canama; o curso deste rio até à sua confluência no rio Mufuege; o curso deste rio até à sua nascente; a recta que une esta nascente com a do rio Catundo; a recta que une esta nascente com a confluência do rio Candombe no rio Lufige; o curso do rio Candombe até à sua nascente; a recta que une esta nascente com a do rio Canguenhe; o curso deste rio até à sua confluência no rio Lupua (ou Lupué); a linha que une esta confluência com a do rio Cauela no rio Muconda; o curso deste rio até à sua confluência no rio Luembe; o curso deste rio, para jusante, até à confluência do rio Samba; o curso deste rio até à sua nascente; a recta que une esta nascente com a do rio Lumeia (ou Lumege); o curso deste rio até à sua confluência no rio Luia; o curso deste rio, para jusante, até à confluência do rio Cafangombe; o curso deste rio até à sua nascente; a recta que une esta nascente com a do rio Luxixi; o curso deste rio até à sua confluência no rio Mangonga; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cassai; o curso do rio Cassai, para montante, desde a confluência do rio Mangonga até à confluência do rio Luau, na fronteira com a República Democrática do Congo (Congo Kinshasa); a linha de fronteira desde a confluência do rio Luau no rio Cassai até ao marco n.º 1, marco esse que é comum às fronteiras de Angola-República Democrática do Congo (Congo Kinshasa), Angola-Zâmbia (antiga Rodésia) e República Democrática do Congo (Congo Kinshasa) - Zâmbia (antiga Rodésia) e tem a latitude astronómica de 10º 53' 18,5" sul e a longitude aproximada de 23º 59' 58,5" leste; a fronteira com a Zâmbia (antiga Rodésia) desde o marco n.º 1 até ao ponto de intercepção do talvegue do rio Maninga pelo paralelo do marco n.º L. 1 (este marco tem a latitude de 13º 00' 00" sul); o paralelo 13º 00' 00" sul, desde o talvegue do rio Maninga até ao marco de fronteira n.º L. 25-M. 1 (este marco tem a latitude de 13º 00' 00" sul e a longitude aproximada de 22º 00' 13" leste); a fronteira com a Zâmbia (antiga Rodésia) até ao marco n.º M. 37 (este marco está situado na orla norte do pântano do Cuando); o curso do rio Cuando, para montante, desde o marco de fronteira com a Zâmbia (antiga Rodésia) n.º M. 37 - braço mais próximo da estrada que liga Nerriquinha à fronteira - até à confluência do rio Quembo; o curso deste rio até à confluência do rio Cutupo; o curso do rio Cutupo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Cutupo e Vunuandumba; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuanavale; o curso deste rio, para sul, entre as confluências dos rios Vunuandumba e Chibué; o curso do rio Chibué até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Chibué e Cuvuco; o curso do rio Cuvuco até à sua confluência no rio Cuito; o curso do rio Cuito entre as confluências dos rios Cuvuco e Cuvelai; o curso do rio Cuvelai (ou Techivulai) até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Cuvelai (ou Techivulai), Chimbandianga e Cavito (ou Catechiula); o curso deste rio até à confluência no rio Chipeio; o curso do rio Chipeio entre as confluências dos rios Cavito e Micunge; a linha quebrada que une este ponto com a nascente do rio Cauema e a confluência do rio Vinhati no rio Sanga; o curso do rio Vinhati até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Vinhati e Nhama; o curso do rio Nhama até à confluência do rio Muenhe; o curso do rio Muenhe até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Muenhe e Cirimane; o curso deste rio até à sua confluência no rio Luelo; o curso do rio Luelo até à confluência do rio Cavalo; o curso do rio Cavalo até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Cavalo, Sanjamba, Valia e Onda; o curso do rio Onda até à confluência do rio Cangué; o curso do rio Cangué até à sua nascente; a linha que une esta nascente à confluência do rio Catala no rio Chingonde; o curso do rio Chingonde até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Chingonde, Gindenga e Cuime; o curso do rio Cuime até à confluência do rio Vitiamata o curso deste rio até até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Vitiamata e Samba; o curso deste rio até à sua confluência no rio Cuiva; o curso do rio Cuiva entre esta confluência e a do rio Iamba; o curso do rio Iamba até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Iamba, Ingiquila do Cuiva, Cavale, Cabale, Riapangoa e a confluência do rio Cauzanga no rio Ingiquila; o curso do rio Ingiquila até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Ingiquila, Capemba, Caponte e a confluência do rio Macefo no rio Simoge; o curso do rio Macefo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Macefo e Munhango; o curso do rio Munhango até à confluência do rio Chicundo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Chicundo e Chissolo; o curso do rio Chissolo até à sua confluência no rio Cuchinga (ou Cuelunga); o curso deste rio até à confluência do rio Muangimba; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Muangimba e Calucambo; o curso deste rio até à confluência do rio Chichi; o curso do rio Chichi até à confluência do rio Camuanhe (ou Luemba); o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascente dos rios Camuanhe (ou Luemba) e Culei; o curso do rio Cueio até à sua confluência no rio Luando; o curso do rio Luando, para montante, até à confluência do rio Cango; o curso do rio Cango até à confluência do rio Quissazo; o curso do rio Quissazo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Quissazo e Cassai; o curso do rio Cassai até à confluência do rio Hembe 2.º; o curso do rio Cassai desde a confluência do rio Hembe 2.º até à confluência do rio Lussamba; o curso do rio Lussamba até à confluência do rio Lulendo; o curso do rio Lulendo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Lulendo e Poege (ou Loombo); o curso do rio Poege (ou Loombo) até à confluência do rio Puri; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Puri à confluência do rio Canhanha Pequeno no rio Canhanha Grande; o curso do rio Canhanha Grande até à sua confluência no rio Chicapa; o curso do rio Chicapa entre as confluências dos rios Canhaha Grande e Dombe.

13. Distrito de Moçâmedes, com sede em Moçâmedes e comprendo os concelhos de Moçâmedes, de Vila Arriaga e de Porto Alexandre e a circunscrição do Virei:

O curso do rio Catara desde a sua foz, no oceano, Atlântico, até à confluência onde tem o nome de Lunda (ou Mamué), do Mugulue; a linha quebrada que une esta confluência com a ponta oeste do monte Chai (cota 1308) e o ponto mais alto do morro Epembati (cota 797) e daí a linha até à nascente do rio Lungo; o curso deste rio desde a sua nascente até à confluência do rio Capumumo; o curso deste rio até à sua nascente (nas Macandas); a linha que une esta nascente à confluência dos rios Chival (ou Iá) e Cucombolo; desta confluência o curso do rio Chival (ou Iá) até à confluência do rio Angaitena; o curso deste rio até à sua nascente no morro Nejoio; a linha que une esta nascente ao ponto mais alto do monte Nejoio (cota 1215); a linha que une este ponto ao vértice geodésico secundário Tama (no monte Tama ou Vicuio) e a nascente do rio Chicacimo; o curso deste rio até à sua confluência no rio Colombuindo; o curso deste rio até à sua confluência no rio Hole (ou Impulo); o curso deste rio até à confluência do rio Tapa; o curso do rio Tapa até à sua nascente; a linha quebrada que une esta nascente com os pontos mais altos do morro Viamba (cota 1060), o monte Biamba (cota 1134) e a confluência do rio Cocota no rio Bentiaba; o curso do rio Bentiaba (ou Mumgundo) até à confluência do rio Cairite; o curso deste rio até à confluência do rio Caniço (ou Quilemba); o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une esta nascente ao vértice geodésico principal Nompaca na escarpa da Serra da Chela; a escarpa da Serra da Chela ligando as alturas do vértice Nompaca, Miradouro, vértice geodésico secundário Tohoi e a nascente do rio Condo; a continuação desta escarpa ligando as alturas da nascente do rio Condo, escarpa Ivaliaumbe, portela do Bruco, vértice geodésico principal Caculucai e a ponta do Hoque; a continuação desta escarpa ligando as alturas da ponta do Hoque, vértice geodésico secundário Coimacama, Quipata, Cassoma, Chacuto e Upunda Ancalama (cota 1815); a linha quebrada ligando os pontos mais altos de Upunda Ancalama (cota 1815), Upunda Iaonde (cota 1902), vértice geodésico secundário Vana Velombe, Bolombole (cota 1805) e Mueque (cota 1399); a linha de alturas da serra Coliombiroi, unindo o referido ponto Mueque (cota 1399) ao ponto mais alto de Mongunge (cota 1203), pico Pancaa na serra Amutenha (cota 1235); a continuação dessa linha de altunas ligando o pico Pacaa (cota 1235) ao pico Ampereleco (cota 1112); a linha que une este ponto com a confluência do rio Chipeio (ou Fimo) no rio Cubal; da linha quebrada que une este ponto aos pontos: cota 1264 (na serra Palanga), cota 1336 (na mesma serra), cota 1312 (no pico Gongovala), vértice geodésico secundário Ufo, cota 1412 (no Tengué), cota 1427 (no Comicanda); daí à nascente do rio Techoviluto; o curso deste rio até à sua confluência no rio Capalala; o curso deste rio desde a referida confluência até à confluência do rio Nompinda; o curso deste rio até à confluência do rio Curoca; o curso deste rio até à confluência do rio Riáua (ou Nondegira); o curso do rio Riáua (ou Nondegira) desde a sua confluência no rio Curoca até à confluência do rio Tucalavire (ou Mocuelo) e este até à sua nascente; a linha quebrada que une esta nascente do rio Tucalavire (ou Mocuelo) ao vértice geodésico secundário Ovicapa, vértice geodésico principal Chiflué e a nascente do rio Ouriamuquende; o curso deste rio desde a sua nascente até à confluência do rio Cunene; o curso do rio Cunene desde a referida confluência até à sua foz no oceano Atlântico; a costa, incluindo a actual ilha da Baía dos Tigres, desde a foz do rio Cunene à foz do rio Catara.

14. Distrito da Huíla, com sede em Sá da Bandeira e compreendendo os concelhos de Lubango, dos Quilengues, de Caconda, de Caluquembe, dos Ganguelas, de Capelongo, de Chibia, do Quipungo e de Humpata:

O curso do rio Coporolo desde a confluência do rio Andambangue até à confluência do rio Lutira; o curso do rio Lutira até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Lutira, Bungo, Caiouve e Caquela; o curso do rio Caquela até à sua confluência no rio Cubal da Hanha; o curso deste rio até à confluência do rio Cumbira; a linha que une esta confluência à nascente do rio Cola; o curso do rio Cola desde a nascente até à confluência no rio Cuando; o curso do rio Cuando desde a confluência do rio Cola até à sua confluêncio no rio Catumbela; o curso do rio Catumbela desde a confluência do rio Cuando até à confluência do rio Cui; o curso do rio Cui até à confluência do rio Cuneva (ou Caluneva); o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Cuneva, o marco geodésico principal Cossito (cota 1783) e a nascente do rio Chipussa; o curso do rio Chipussa até à sua confluência no rio Ioió; o curso do rio Ioió até à confluência do rio Quembei; o curso do rio Quembei desde a confluência do rio Ioió até à confluência do rio Canundo; o curso do rio Canundo desde esta confluência até à confluência do rio Chinhala; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Chinhala e Coneva; o curso do rio Coneva até à sua confluência no rio Cuando; o curso do rio Cuando entre as confluências dos rios Coneva e Alunga; a linha que une esta confluência à nascente do rio Chila (ou Tchire); o curso do rio Chila (ou Tchire) desde a sua nascente até à confluência do rio Calai; o curso deste rio desde a confluência no rio Chila (ou Tchire) até à sua confluência no rio Cunene; o curso do rio Cunene desde a confluência do rio Calai até à confluência do rio Etembo; o curso do rio Etembo desde a confluência do rio Cunene até à confluência do rio Dindo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Dindo e a nascente média do rio Enhele (ou Nhere); o curso do rio Enhele (ou Nhere) desde a sua nascente média até à sua confluência no rio Cubango; o curso do rio Cubango entre as confluências dos rios Enhele (ou Nhere) e Bale; o curso do rio Bale até à confluência do rio Londaviula; o curso do rio Londaviula até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Londaviula e Patiângulo; o curso do rio Patiângulo até à sua confluência no rio Culevai; o curso do rio Culevai entre as confluências dos rios Patiângulo e Catechipulo; o curso do rio Catechipulo até à sua nascente; a linha quebrada que une as nascentes dos rios Catechipulo, Vinhata, Catanga, Matote e Calucuve (ou Ondejiracalucuve); o curso deste último rio até à sua confluência no rio Camene; o curso do rio Camene até à sua confluência no rio Calonga (ou Colui); o curso do rio Calonga (ou Colui) entre as confluências dos rios Camene e Calembera; o curso do rio Calembera até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Calembera à confluência dos rios Eúla e Onquenha; o curso do rio Onquenha até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Onquenha ao vértice geodésico principal Muncolo (1267,41) e à confluência do rio Osse no rio Cunene; o curso do rio Cunene, para jusante, desde a confluência do rio Osse até ao ponto que é interceptado pelo paralelo da jangada do Onquenha, junto à Fazenda K (Onquenha); este paralelo até interceptar o curso da mulola Buangana; a mulola Buangana até ser interceptada pela estrada que liga o Mulondo a Chibemba; esta estrada desde o curso da mulola Buangana até à etala Ungange; o curso da mulola Chimbolele, que também se designa por Tepa, Matala, Tumborio-Nonchite, Muana Oangunjo e Capanda, desde a etala Ungange até à confluência da mulola Goluacuoco (este troço do limite, desde o paralelo da jangada do Onquenha até esta mulola, constitui também o limite sul do Parque Nacional do Bicuar); a mulola Chimbolele desde a confluência da mulola Goluacuoco até à confluência do rio Vimbo; o curso do rio Vimbo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Vimbo e Banguangunde (ou Mucuiumbua); o curso deste último rio até à sua confluência no rio Dongue; a linha quebrada que une esta confluência à nascente do rio Chite (ou Chijangue), ao marco geodésico principal Mevaiela e à confluência do rio Vala no rio Caculuvar; o curso do rio Caculuvar entre as confluências dos rios Vala e Ianga; o curso do rio Ianga até à confluência do rio Dingue; o curso deste rio até à confluência do rio Valela; o curso do rio Valela até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Valela e Guingúi; o curso do rio Guingúi até à sua confluência no rio Liancopo; o curso deste rio até à confluência do rio Chimongua; o curso deste rio até à confluência do rio Nonchanja; o curso do rio Nonchanja até à confluência do rio Canjanja; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Canjanja e Janja (ou Lindloi); o curso do rio Janja (ou Lindloi) até à sua confluência no rio Bitete (ou Umpaca); o curso deste rio até à sua confluência no rio Chila (ou Canamba); o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Chila (ou Canamba) à confluência dos rios Mucangabécua (ou Ocanhande) e Machete (ou Manchete) e ainda à confluência dos rios Chainde (ou Chicocote ou Guéri) e Chiochomcombe; a linha que une esta última confluência ao ponto em que o curso do rio Gomungongo intercepta a linha que liga o ponto Nongunge (cota 1203) ao ponto Mueque (cota 1399); a linha que une os pontos Nongunge e Mueque, desde o ponto em que é interceptado pelo curso do rio Gomungongo até ao ponto Mueque; a linha quebrada unindo o ponto Mueque (cota 1399), Balombole (cota 1805), vértice geodésico secundário Vana Velombe, Upunda Iaonde (cota 1902) e Upunda Ancalama (cota 1815); a escarpa da Serra da Chela ligando o ponto mais alto de Upunda Ancalama (cota 1815), Chacute, Cassoma, Quipata, vértice geodésico secundário Coimacama, ponto do Hoque, vértice geodésico principal Caculucai, portela do Bruco, escarpa Ivaliaumbe e nascente do rio Condo; a linha que une a nascente do rio Condo ao vértice geodésico Tohói, Miradouro, vértice Nompaca e nascente do rio Caniço (ou Quilemba); o curso do rio Caniço até à confluência do rio Cairite (ou Quilemba); o curso do rio Cairite até à confluência do rio Bentiaba (ou Mungondo); o curso do rio Bentiaba (ou Mungondo) até à confluência do rio Cocota; a linha que une esta confluência aos pontos mais altos do monte Biamba (cota 1134), morro Viamba (cota 1060) e nascente do rio Tapa; o curso do rio Tapa desde a nascente até à confluência do rio Hole (ou Impulo); o curso deste rio até à confluência do rio Colombuindo; o curso do rio Colombuindo até à confluência do rio Chicacimo; o curso deste rio até à sua nascente; a linha quebrada que une a nascente do rio Chicacimo, o vértice geodésico secundário Tama (no monte Tama ou Vicuio), o ponto mais alto do monte Nejioi (cota 1215) e a nascente do rio Angaitena; o curso do rio Angaitena desde a nascente, no monte Nejoio, até à confluência do rio Iá; o curso do rio Iá (ou Chival) até à confluência do rios Capumumo e Japa (na região de Mepaué) e sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Capumumo e Japa (na região de Mepaué) e a nascente do rio Matumba (na região de Chitenda); o curso do rio Matumba até à sua confluência no rio Loando; o curso do rio Loando (ou Virulei ou Andambangue) até à sua confluência no rio Coporolo.

15. Distrito do Cuando Cubango, com sede em Serpa Pinto e compreendendo os concelhos de Serpa Pinto e do Cuchi e as circunscrições do Cuito Cuanavale, do Cuangar, do Rivungo, de Mavinga e de Dirico:

O curso do rio Catunda desde a confluência no rio Cutato dos Ganguelas até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Catunda e China; o curso deste rio até à sua confluência no rio Liapeca; o curso do rio Liapeca até à sua confluência no rio Cuchi; o curso do rio Cuchi, para jusante, entre as confluências dos rios Liapeca e Vuzongolo; o curso do rio Vuzongolo até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Vuzongolo e Cangungo (braço norte); o curso do rio Cangungo até à sua confluência no rio Cacuchi; o curso do rio Cacuchi, para montante, entre as confluências dos rios Cangungo e Dala Cuchi; o curso deste rio até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Dala Cuchi e Sassala; o curso deste rio até à sua confluência no rio Julungo; o curso deste rio entre as confluências dos rios Sassala e Pondi; o curso do rio Pondi até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Pondi e Missongo; o curso do rio Missongo até à sua confluência no rio Cuceque; o curso do rio Cuceque até à sua confluência no rio Cuelei; o curso do rio Cuelei desde a confluência do rio Cuceque até ao ponto onde o seu curso inflecte para leste (junto da nascente do rio Luâmbua); a linha que une essa curva do rio Cuelei à nascente do rio Luâmbua; o curso deste rio até à confluência do rio Issanda; o curso do rio Issanda até à sua nascente; a linha que une a nascente do rio Issanda à do rio Cassongo; o curso do rio Cassongo até à sua confluência no Cuvelai (ou Techivulai); o curso deste rio, para leste, desde a confluência do rio Cassongo até à sua confluência no rio Cuito; o curso do rio Cuito desde a confluência do rio Cuvelai, para jusante, até à confluência do rio Cuvuco; o curso do rio Cuvuco até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Cuvuco e Chibué; o curso do rio Chibué até à sua confluência no rio Cuanavale; o curso do rio Cuanavale, para montante, até à confluência do rio Vunuandumba; o curso do rio Vunuandumba até à sua nascente; a linha que une as nascentes dos rios Vunuandumba e Cutupo; o curso do rio Cutupo até à sua confluência no rio Quembo; o curso do rio Quembo desde a confluência do rio Cutupo até à sua confluência no rio Cuando; o curso do rio Cuando desde a confluência do rio Quembo até ao marco n.º 37 da fronteira com a Zâmbia (antiga Rodésia); a linha de fronteira com a Zâmbia (antiga Rodésia) desde o marco n.º 37 até ao marco n.º 9 (triune point); a linha de fronteira com o Sudoeste Africano, desde o marco n.º 9 (triune point) até à intercepção com o rio Cubango; o curso do rio Cubango até ao paralelo que passa pelo marco de fronteira n.º 47; a linha de fronteira com o Sudoeste Africano, desde o marco n.º 47 até ao marco n.º 34; a linha quebrada que une o marco de fronteira com o Sudoeste Africano, n.º 34, ao vértice geodésico secundário Namunhango e à confluência da mulola (rio) Nambuda na mulola Lupangue (que também se designa por Camuandeje, Canunda e Cubati); o curso desta mulola (rio) até à sua nascente; a linha quebrada que une esta nascente à nascente do rio Samabimbe e à confluência do rio Techimaquela na margem esquerda do rio Cubango; o curso do rio Cubango, para montante, até à confluência do rio Cutato dos Ganguelas; o curso do rio Cutato dos Ganguelas desde a sua confluência no rio Cubango até à confluência do rio Catunda.

Art. 3º O presente diploma entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1971, devendo, entretanto, o Governo-Geral de Angola tomar as providências de ordem financeira e as demais necessárias para dar execução ao que nele se estabelece.

Marcello Caetano - Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Promulgado em 29 de Junho de 1970.

Publique-se.

Presidência da República, 16 de Julho de 1970. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Para ser publicado no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.