Decreto n.º 34076, de 2 de novembro

Reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones do Império Colonial Português - Revoga toda a legislação que expressa ou tàcitamente contrarie as disposições do presente diploma, e nomeadamente o decreto n.º 15490, bem como a organização pelo mesmo aprovada, com excepção da parte relativa à Caixa Económica Postal a que no presente diploma se não faça alusão