Decreto n.º 34372, de 9 de janeiro

Estabelece as ajudas de custo a abonar diàriamente aos oficiais, guardas-marinhas, cadetes, sargentos e praças da armada e equiparados e aos funcionários civis do Ministério e regula a sua concessão - Elimina o artigo 7.º - A do decreto n.º 30257, alterado pelo decreto n.º 30724