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Decreto n.º 34596
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Ato Original
Decreto n.º 34596, de 12 de maio
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 103/1945, Série I de 1945-05-12
Data de Publicação:
1945-05-12
SUMÁRIO
Substitue o artigo 182.º da Reforma do Ministério, aprovada pelo decreto n.º 26180
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