Decreto n.º 35500, de 11 de fevereiro

Nomeia o Dr. António Pedro Pinto de Mesquita, Dr. Luís Filipe Leite Pinto e Dr. Francisco Teixeira de Queirós de Castro Caldas, respectivamente, Subsecretários de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional e do Comércio e Indústria