Decreto n.º 35844, de 31 de agosto

Regula a cultura de algodão nas colónias portuguesas - Revoga os decretos n.os 11994, 13132, 20881, 21226, excepto o seu artigo 16.º, e 35620, e bem assim os artigos 1.º a 4.º, inclusive, e 14.º do decreto n.º 28698, ressalvado o disposto no artigo 63.º e seus parágrafos