Decreto n.º 36143, de 5 de fevereiro

Determina que o conselho escolar da Escola Superior Colonial, salvo quando entenda dever aplicar o disposto na alínea b) do artigo 16.º do decreto-lei n.º 35885, proponha ao Ministro a abertura dos concursos para professores auxiliares ou ordinários, sempre que ocorra alguma vaga no respectivo quadro - Estabelece os programas para os referidos concursos