Decreto n.º 3622, inserindo várias disposições acêrca da situação criada aos missionários, cónegos e outras dignidades eclesiásticas, relativamente aos seus direitos, pela publicação do decreto de 22 de Novembro de 1913, que tornou extensiva às colónias a Lei de Separação do Estado das Igrejas
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.