Decreto n.º 36773, de 1 de março

Prorroga, com dispensa de mais formalidades, até 31 de Dezembro de 1948 os contratos celebrados entre a extinta Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império e da Zona Marginal de Belém - cujas atribuições competem hoje à Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - e três escultores para a execução de três grupos de quatro estátuas, de gesso, de doze navegadores, destinadas aos jardins da Torre de Belém