Decreto n.º 37749

Decreto n.º 37749, de 2 de fevereiro

Revogado

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Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 23/1950, Série I de 1950-02-02

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Regula a forma de concessão do subsídio por morte pelas caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência - Revoga os artigos compreendidos nas secções III dos capítulos V dos Decretos n.os 25935 e 28321

TEXTO

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