Dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do caderno de encargos da concessão para o estabelecimento e exploração de linhas de transporte e subestações destinadas à interligação dos sistemas do Zêzere e do Cávado entre si e com os sistemas existentes e ao abastecimento de energia eléctrica aos grandes centros de consumo, outorgada à Companhia Nacional de Electricidade pelo Decreto n.º 36286
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