Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Pinhel à Electro-Moagem de Riba Côa, Lda., transferida para a Hidro-Eléctrica do Côa, com sede em Coimbra, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do concelho de Pinhel
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