Diário do Governo n.º 187/1950, Série I de 1950-09-20

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Considera abrangidos pelas disposições do artigo 17.º do Decreto de 23 de Dezembro de 1899, pelo prazo de dois anos, determinados insecticidas e fungicidas

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Pinhel à Electro-Moagem de Riba Côa, Lda., transferida para a Hidro-Eléctrica do Côa, com sede em Coimbra, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do concelho de Pinhel