Decreto n.º 38138, de 30 de dezembro

Estabelece as importâncias a despender pela Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra nos anos de 1950 e 1951 com pagamentos relativos às obras executadas por virtude do contrato celebrado para a empreitada de fornecimento e assentamento de mobiliário de madeira (2.ª e 3.ª fases) para o edifício da Faculdade de Letras da mesma Cidade Universitária