Decreto n.º 38634, de 6 de fevereiro

Actualiza as importâncias dos créditos concedidos aos oficiais e sargentos da Armada e aos funcionários civis em serviço no Ministério para se fornecerem de artigos diversos nas Oficinas Gerais de Fardamento do Exército, por intermédio do Depósito de Fardamentos da Armada - Revoga o Decreto n.º 12465