Decreto n.º 38636, de 8 de fevereiro

Promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Agronomia - Dá nova redacção aos artigos 13.º e 14.º do Decreto n.º 33578, que regula o provimento dos lugares de professor catedrático do citado Instituto, e revoga o disposto no artigo 19.º do Decreto n.º 4685