Diário do Governo n.º 29/1952, Série I de 1952-02-08

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola e Moçambique e no Estado da Índia, destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

Promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Agronomia - Dá nova redacção aos artigos 13.º e 14.º do Decreto n.º 33578, que regula o provimento dos lugares de professor catedrático do citado Instituto, e revoga o disposto no artigo 19.º do Decreto n.º 4685

Alteração à tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950