Decreto n.º 39024, de 4 de dezembro

Isenta de quaisquer formalidades, inclusive a de posse, a colocação de professores nas escolas industriais e comerciais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique determinada nos termos do § 3.º do artigo 7.º do Decreto n.º 38679 e do artigo 7.º do Decreto n.º 38972