Decreto n.º 39778, de 20 de agosto

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação periódica e de beneficiação do quartel da 5.ª companhia do batalhão n.º 2 da Guarda Nacional Republicana, na Ajuda