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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 4006, de 1 de abril
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreto n.º 4006, extinguindo a Inspecção Privativa das Escolas Móveis, e determinando que todos os serviços passem a ser atribuìções da 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal