Decreto n.º 4008

Decreto n.º 4008, de 1 de abril

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 65/1918, Série I de 1918-04-01

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Decreto n.º 4008, estabelecendo que o tirocínio prático complementar, a que se refere o artigo 5.º e seu § único do decreto com fôrça de lei de 22 de Fevereiro de 1911, deixe de ser obrigatório

TEXTO

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