Decreto n.º 4012

Decreto n.º 4012, de 1 de abril

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 65/1918, Série I de 1918-04-01

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Decreto n.º 4012, inserindo o regulamento do serviço de pensões de estudo das artes plásticas no estrangeiro, a que se refere o capítulo III do decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911 e por conta do legado Valmor

TEXTO

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