Decreto n.º 40158, de 10 de maio

Autoriza o Ministro do Ultramar, em representação especial das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique, a celebrar com a Sociedade Boliden de Moçambique, Lda., de harmonia com as bases constantes do presente decreto, um contrato para a concessão do direito exclusivo de pesquisas mineiras em duas áreas daquelas províncias e bem assim o da exploração dos jazigos que venham a ser descobertos