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Ato Original
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 40573, de 16 de abril
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SUMÁRIO
Dá nova redacção aos artigos 34.º e 38.º do Decreto n.º 34134, que promulga o Regulamento dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo
TEXTO