Decreto n.º 40615, de 28 de maio

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Construção dos edifícios do aquartelamento, da cavalariça-picadeiro, da casa da guarda e da garagem para o Instituto de Altos Estudos Militares, em Pedrouços»