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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 4065
Decreto n.º 4065, de 11 de abril
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SUMÁRIO
Decreto n.º 4065, abrindo um crédito especial a fim de reforçar a verba descrita no capítulo 9.º, artigo 31.º (Colónia Penal Agrícola - Material e diversas despesas)
TEXTO