Decreto n.º 41019

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Decreto n.º 41019, de 26 de fevereiro

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Informação da publicação

Publicação:Diário do Governo n.º 45/1957, Série I de 1957-02-26

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Dá nova redacção ao corpo do artigo 40.º do Decreto n.º 28211 (Estatuto dos Oficiais da Armada) - Revoga o § 3.º do artigo 39.º do mesmo diploma

TEXTO

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