Insere disposições de carácter legislativo destinadas a facilitar a admissão de pessoal para os serviços meteorológicos das províncias ultramarinas necessário para dar execução ao programa científico do Ano Geofísico Internacional de 1957-1958 - Altera o quadro do pessoal do Serviço Meteorológico de Macau, constante da tabela anexa ao Decreto n.º 40869
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.