Decreto n.º 41258, de 10 de setembro

Cria cinco escolas técnicas profissionais, a instalar em Barcelos, Loulé, Montijo, Pombal e Torres Vedras, e fixa o respectivo quadro do pessoal docente, administrativo e menor - Mantém em funcionamento, em Torres Vedras, como oficializada, a Escola Comercial António Augusto Cabral, à qual é concedido um subsídio anual