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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 41294, de 24 de setembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a celebrar contrato para continuação dos trabalhos de reconhecimento e pesquisas por meio de sondagens verticais, destinados a avaliar as reservas carboníferas do jazigo do Pejão (3.º compartimento)
TEXTO