Diário do Governo n.º 216/1957, Série I de 1957-09-24

Organiza a esquadrilha de observação e ligação em tempo de paz, integrada na Força Aérea

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a constituir um novo artigo e capítulo da despesa extraordinária do seu actual orçamento

Adita uma observação ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital de Santa Maria, anexo ao Decreto-Lei n.º 40836

Autoriza a Câmara Municipal de Mação a satisfazer ao Estado, em dez prestações anuais, uma importância devida por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a celebrar contrato para continuação dos trabalhos de reconhecimento e pesquisas por meio de sondagens verticais, destinados a avaliar as reservas carboníferas do jazigo do Pejão (3.º compartimento)