Decreto n.º 41489, de 30 de dezembro

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas - Remodelação do 3.º pavimento (2.ª fase), para a instalação do bloco operatório, quartos de oficiais e enfermarias dos sargentos» - Revoga e substitui o Decreto n.º 41408