Decreto n.º 4160, abrindo um crédito especial na importância de 5631796$66, com fundamento nos decretos n.os 3902, 3936, 3996 e 4093, respectivamente publicados nos n.os 46, 54, 64 e 86 do Diário do Govêrno de 1918 e na base 11.º da lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916
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