Diário do Govêrno n.º 89/1918, Série I de 1918-04-27

Decreto n.º 4152, aprovando o regulamento geral para os institutos do sexo feminino integrados na Provedoria Central da Assistência de Lisboa, anexo ao mesmo decreto

Nova publicação, rectificada, do artigo 16.º do decreto n.º 4096, inserto no Diário n.º 81, de 18 de Abril de 1918

Decreto n.º 4153, mandando apresentar a nova junta todos os oficiais, oficiais inferiores e equiparados que tenham sido julgados incapazes pelas juntas do corpo expedicionário português, desde que assim o requeiram

Decreto n.º 4154, assegurando aos militares que, por efeito de mutilações de guerra, estiverem recebendo tratamento ou fazendo reeducação em estabelecimentos do Estado os vencimentos que auferiam durante o tempo de campanha

Decreto n.º 4155, inserindo várias disposições relativas a subvenções a abonar aos oficiais do exército durante o estado de guerra e aclarando dúvidas suscitadas acêrca da execução do decreto n.º 3731, publicado no Diário n.º 9, de 11 de Janeiro de 1918

Decreto n.º 4156, inserindo várias disposições relativas a subvenções a abonar aos aspirantes a oficiais e sargentos do exército durante o estado de guerra e aclarando dúvidas suscitadas acêrca da execução do decreto n.º 3731, publicado no Diário n.º 9, de 11 de Janeiro de 1918

Decreto n.º 4157, fixando a verba anual a abonar para subsídio de renda de casas aos oficiais generais

Decreto n.º 4158, autorizando o Govêrno a levantar, mediante a emissão dos necessários títulos de dívida pública, até a importância de 5000000$00 (ouro ou equivalente) e a aplicá-los sucessivamente aos diversos encargos do Conselho de Administração do Pôrto de Lisboa

Portaria n.º 1337, autorizando a Companhia Industrial do Norte, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede no Pôrto, a emitir 49995$00 em obrigações do valor nominal de 45$00 cada uma

Decreto n.º 4159, estabelecendo as normas a seguir sempre que sejam apresentadas ao Govêrno reclamações de agricultores por prejuízos causados pela lavra das minas

Decreto n.º 4160, abrindo um crédito especial na importância de 5631796$66, com fundamento nos decretos n.os 3902, 3936, 3996 e 4093, respectivamente publicados nos n.os 46, 54, 64 e 86 do Diário do Govêrno de 1918 e na base 11.º da lei n.º 480, de 7 de Fevereiro de 1916