Decreto n.º 41641, de 23 de maio

Aprova os tipos dos estandartes da Armada para uso do Corpo de Marinheiros, das escolas e das forças de marinha em operações de desembarque, em formaturas destinadas a prestar honras militares e em outras cerimónias - Revoga os Decretos n.os 10823, 10824 e 37719