Decreto n.º 41721, de 7 de julho

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Praça do Império a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de reprodução em pedra, e seu assentamento no local, de um grupo escultórico composto de trinta e três estátuas, simbolizando a «Epopeia dos navegadores portugueses», destinado a guarnecer a base do Monumento dos Descobrimentos, a erigir na zona marginal da Praça do Império, em Lisboa