Decreto n.º 41845, de 9 de setembro

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os taludes e os barrancos dos cursos de água tributários do ribeiro da Vilariça, bem como dos seus afluentes e subafluentes, situados nas freguesias de Alfândega da Fé, Pombal, Valverde, Vilarelhos, Vilares de Vilariça, Burga, Lodões, Roios e Santa Comba, dos concelhos de Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros e Vila Flor, e bem assim determinadas faixas dos terrenos submetidos à cultura florestal e à cultura agrícola