Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um edifício escolar de quatro salas, gémeas, no núcleo de Lorvão, freguesia do mesmo nome, concelho de Penacova, distrito de Coimbra - Empreitada n.º 5-C (6.ª fase)»
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