Diário do Governo n.º 284/1958, Série I de 1958-12-31

(sem sumário)

Cria os Serviços Sociais das Forças Armadas (S. S. F. A.)

Promulga o reajustamento das disposições relativas às tropas pára-quedistas

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 40949, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41144 e 41758, e do Decreto-Lei n.º 41492

Estabelece as condições de recrutamento, preparação, ingresso, promoção, prestação de serviço e mobilização das tropas pára-quedistas

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para o «Fornecimento de sobresselentes para equipamentos de microondas»

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no n.º 1) do artigo 194.º, capítulo 2.º, do vigente orçamento dos encargos gerais da Nação

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem de uma rede de telecomunicadores no edifício da Caixa Geral de Depósitos de Lisboa - Palácio Palmela»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem de uma rede de telefones internos no edifício da Caixa Geral de Depósitos de Lisboa - Palácio Palmela»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção de um edifício escolar de quatro salas, gémeas, no núcleo de Lorvão, freguesia do mesmo nome, concelho de Penacova, distrito de Coimbra - Empreitada n.º 5-C (6.ª fase)»

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o «Fornecimento e montagem de ascensores, monta-cargas, monta-livros e monta-pratos no novo edifício da Biblioteca Nacional»

Cria em cada uma das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique uma Inspecção Provincial de Fazenda e Contabilidade - Aprova o Regulamento das Inspecções Provinciais de Fazenda e Contabilidade das Províncias de Angola e Moçambique

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor, Macau e Moçambique e abre um crédito na de Angola destinado à aquisição de um prédio para instalação da 12.ª região florestal

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Angola, Macau, Timor, Cabo Verde e Guiné e no Estado da Índia destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

Eleva a treze o número de professores do quadro eventual do ensino primário da província ultramarina de Cabo Verde referido no § 1.º do artigo 4.º do Decreto n.º 40869 - Autoriza o Governo da mesma província a abrir um crédito destinado a suportar os encargos contraídos pelo presente diploma

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério