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Decreto n.º 42354
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Ato Original
Análise Jurídica
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Decreto n.º 42354, de 2 de julho
Revogado
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 149/1959, Série I de 1959-07-02
Data de Publicação:
1959-07-02
SUMÁRIO
Estabelece as características para o fabrico e apresentação comercial da margarina
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