Decreto n.º 42368, de 4 de julho

Cria três escolas técnicas profissionais, a instalar nos concelhos de Fafe, Montemor-o-Novo e Sintra, e uma escola técnica elementar, no concelho de Almada com a denominação de Escola Técnica Elementar D. António da Costa - Determina que deixe de ser ministrado o ensino do ciclo preparatório na Escola Industrial e Comercial de Almada, a qual passa a denominar-se Escola Industrial e Comercial Emídio Navarro, e fixa os quadros do pessoal docente, administrativo e menor das referidas escolas