Decreto n.º 42457, de 19 de agosto

Adita um parágrafo ao artigo 19.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894 - Elimina as cadeiras de Inglês e de Comunicações incluídas no primeiro período da 1.ª fase dos quadros IV, V e VI a que se refere o artigo 10.º do citado regulamento