Decreto n.º 42554, de 2 de outubro

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Comemorações do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique - Fortaleza de Belixe - Adaptação a casa de chá (conclusão)»