Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras no sistema de alerta de S. Pedro-o-Velho, Arouca, nas centrais das esquadras n.os 12 e 13 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 e nas bases aéreas n.º 4, Lajes, e n.º 1, Sintra