Diário do Governo n.º 297/1959, Série I de 1959-12-28

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício de aulas da Escola Militar de Electromecânica (Paço de Arcos)

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras no sistema de alerta de S. Pedro-o-Velho, Arouca, nas centrais das esquadras n.os 12 e 13 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 e nas bases aéreas n.º 4, Lajes, e n.º 1, Sintra

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras na esquadra n.º 13 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1 e no batalhão de caçadores pára-quedistas, Tancos, e de fornecimento de cadeiras tipo Pagholz para os edifícios do centro cinotécnico do referido batalhão

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nos paióis centrais da Força Aérea, nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, Alverca, na base aérea n.º 6, Montijo, e no sistema de alerta de S. Pedro-o-Velho

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução de várias obras no batalhão de caçadores pára-quedistas, Tancos, nos paióis centrais da Força Aérea e nas bases aéreas n.os 5 e 6, e de fornecimento de mobiliário para as instalações de S. Pedro-o-Velho

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação da estação de tratamento de esgotos da esquadra 11 do grupo de dectecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, em Montejunto

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas bases aéreas n.os 1, 3 e 5, no Depósito Geral de Material da Força Aérea e nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de dois grupos electrogéneos Crossley-Diesel

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversos fornecimentos para a base aérea n.º 6 e de adaptação a salas de desenho e de conferências do anexo do hangar de grande montagem das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, em Alverca

Torna extensivas ao Centro de Turismo de Portugal no Rio de Janeiro todas as disposições relativas à nomeação e designação do pessoal técnico, auxiliar e eventual referido na Portaria n.º 15327, que aprova o Regulamento da Casa de Portugal em Paris

Estabelece, a partir de 1 de Janeiro de 1960, o regime de tutela para a freguesia de Custóias, concelho de Vila Nova de Foz Côa

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos a favor dos Ministérios da Marinha e das Comunicações destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado

Reintegra no Exército, no posto de coronel, na situação de reforma, um ex-tenente-coronel de infantaria

Introduz alterações no Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, posto em execução pelo Decreto n.º 30261

Manda dissolver, a partir de 22 de Dezembro último, o grupo n.º 2 de escoltas oceânicos, constituído ao abrigo da Portaria n.º 17296

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito na província ultramarina de Macau para reforçar a verba inscrita na alínea a), 1.ª, do n.º 4) do artigo 231.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província

De receita e despesa para 1959 da missão geográfica de Angola

Autoriza transferência de verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de biologia marítima

Autoriza transferência de verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão botânica de Angola e Moçambique

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério