Decreto n.º 42788, de 30 de dezembro

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Sidónio Pais (secção masculina) - Obras de conservação, 1.ª fase (conclusão - claustro), e reparação das coberturas, 3.ª fase»