Decreto n.º 43047, de 4 de julho

Decreto n.º 43047

Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, na alínea a) do artigo 33.º, nas alíneas b), c), d), e) e g) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381, no artigo 2.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º São transferidas as quantias adiante indicadas dentro dos orçamentos:

Encargos gerais da Nação

No capítulo 4.º:

Do artigo 79.º, n.º 2), alínea d) «Abonos para despesas de representação ...» ... -2518$00

Para o artigo 81.º, n.º 3), alínea a) «Subsídios para despesas de instalação ...» ... +2518$00

Do artigo 89.º, n.º 4) «Cinemas ambulantes» ... -5500$00

Para o artigo 88.º, n.º 1) «Rendas de casa» ... +5500$00

Ministério do Interior

No capítulo 4.º:

Do artigo 46.º, n.º 2) «Pessoal que transitou de extintas imprensas do Estado: ...» ... -21750$00

Para o artigo 48.º, n.º 1) «Ajudas de custo» ... +21750$00

Ministério da Justiça

No capítulo 3.º:

Do artigo 104.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -5170$00

Para o artigo 105.º, n.º 2) «Fardamentos, ...» ... +5170$00

Do artigo 112.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -2255$00

Para o artigo 113.º, n.º 2) «Fardamentos, ...» ... +2255$00

Do artigo 120.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -8485$00

Para o artigo 121.º, n.º 2) «Fardamentos, ...» ... +8485$00

No capítulo 6.º:

Do artigo 464.º, n.º 1) «Luz, ...» ... -1500$00

Para o artigo 465.º, n.º 3) «Transportes» ... +1500$00

Ministério da Marinha

No capítulo 3.º, artigo 102.º:

Do n.º 2) «Móveis», alínea b) «Material de defesa anti-submarina ...» ... -8552$50

Para o n.º 1) «Imóveis», alínea a) «Prédios rústicos» ... +8552$50

Ministério das Obras Públicas

No capítulo 4.º, artigo 51.º:

Do n.º 1) «Estudos e projectos de novos edifícios ...» ... -90000$00

Para o n.º 2) «Construções a efectuar em conta das receitas gerais do Estado ...», alínea t) «Outras construções a realizar no País» ... +90000$00

Ministério das Comunicações

No capítulo 4.º:

Do artigo 36.º, n.º 1) «Rendas de casa» ... -15000$00

Para o artigo 38.º, n.º 3) «Missões extraordinárias ...» ... +15000$00

Ministério da Saúde e Assistência

No capítulo 3.º, artigo 24.º:

Do n.º 2) «Móveis», alínea b) «Para o parque sanitário» ... -19020$00

Para o n.º 1) «Semoventes», alínea a) «Viaturas com motor ...» ... +19020$00

Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças créditos especiais, no montante de 35037987$50, destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor:

Encargos gerais da Nação

Capítulo 1.º «Presidência da República»:

Artigo 7.º, n.º 1) «Semoventes», alínea a) «Viaturas com motor» ... 55000$00

Capítulo 2.º «Presidência do Conselho - Presidência do Conselho»:

Artigo 17.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício», n.º 1) «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diferença de vencimento a abonar a um dos secretários, nos termos do § único do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 26115, de 23 de Novembro de 1935 ... 19933$00

Capítulo 4.º «Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo»:

Artigo 81.º «Outras despesas com o pessoal», n.º 3) «Despesas de instalação», alínea b) Subsídio de residência ao director do Centro de Turismo de Portugal no Rio de Janeiro« ... 324500$00

Artigo 89.º, n.º 2) «Realização de filmes cinematográficos» ... 818594$40

Capítulo 5.º »Instituto Nacional de Estatística«:

Artigo 98.º, n.º 3) «Transportes», alínea a) «Em serviço do Instituto» ... 60000$00

... 1278027$40

Ministério das Finanças

Capítulo 1.º «Encargos da dívida pública»:

Artigo 1.º «Juros», n.º 2), alínea a) «Amortizável interna: 3 por cento de 1959 (empréstimo de renovação da marinha mercante - II Plano de Fomento)» ... 1500000$00

Capítulo 7.º «Direcção-Geral da Fazenda Pública - Administração dos Próprios da Fazenda Pública - Palácios nacionais e outros bens»:

Artigo 93.º, n.º 1) «Restituições» ... 27000$00

Capítulo 8.º «Direcção-Geral da Contabilidade Pública»:

Artigo 108.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 55000$00

Capítulo 9.º «Serviço de Contribuições - Direcções de finanças distritais e secções concelhias»:

Artigo 132.º «Participações em vendas, cobranças, ...»:

N.º 1), alínea a) «Despesas com a venda de valores selados» ... 4000000$00

N.º 2), alínea a) «Para pagamento de emolumentos ...» ... 2000000$00

Artigo 134.º, n.º 11) «Para pagamento dos mínimos ...» ... 1000000$00

... 8582000$00

Ministério do Interior

Capítulo 5.º «Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública»:

Artigo 60.º, n.º 1) «Móveis» ... 250380$00

Artigo 61.º, n.º 2) «De semoventes», alínea a) «Veículos com moto» ... 50000$00

Artigo 62.º «Material de consumo corrente»:

N.º 2) «Impressos» ... 6000$00

N.º 3) «Artigos de expediente ...» ... 10000$00

Artigo 63.º, n.º 2) «Luz, ...» ... 12000$00

... 328380$00

Ministério da Marinha

Capítulo 3.º «Superintendência dos Serviços da Armada - Escola de Mecânicos e Escola de Alunos Marinheiros»:

Artigo 76.º «Outros encargos», n.º 2) «Pagamento aos professores primários que leccionarem os recrutas e os grumetes que frequentam os cursos de instrução técnica elementar» ... 56400$00

Capítulo 7.º «Arsenal do Alfeite»:

Artigo 238.º «Material ...» ... 6900000$00

... 6956400$00

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Capítulo 3.º «Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna - Serviços internos da Direcção-Geral»:

Artigo 22.º, n.º 3) «Despesas de representação ...» ... 800000$00

Ministério das Obras Públicas

Capítulo 2.º «Secretaria-Geral»:

Artigo 20.º, n.º 1) «Para pagamento de encargos de representação ...» ... 39271$60

Capítulo 4.º «Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais»:

Artigo 53.º, n.º 2) «De imóveis», alínea s) «Palácios nacionais» ... 1750000$00Capítulo 5.º «Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos»:

Artigo 71.º, n.º 2), alínea a) «Para pagamento de despesas nos termos do artigo 280.º do Regulamento dos Serviços Hidráulicos, ...» ... 500000$00

Capítulo 13.º «Outros investimentos»:

Artigo 120.º «Liceus», n.º 1) «Para pagamento de todas as despesas, ...» ... 4494191$90

Artigo 139.º «Instituto Calouste Gulbenkian», n.º 1) «Para pagamento de todas as despesas ...» ... 4636546$10

... 11420009$60

Ministério do Ultramar

Capítulo 6.º «Direcção-Geral de Economia»:

Artigo 64.º, n.º 2), alínea a) «Colonização ...» ... 257617$50

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 3.º «Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes»:

Instrução universitária

Universidade de Lisboa

Faculdade de Letras

Artigo 196.º, n.º 2) «Pessoal contratado ...» ... 193600$00

Faculdade de Ciências

Artigo 260.º, n.º 2) «Pessoal contratado ...» ... 384000$00

Instrução artística

Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa

Artigo 523.º «Material de consumo corrente»:

N.º 2) «Impressos» ... 3000$00

N.º 3) «Artigos de expediente ...» ... 1500$00

Museu Regional de Viseu

Artigo 568.º «Outras despesas com o pessoal»:

N.º 3) «Fardamentos, resguardos e calçado» ... 5850$00

Teatro Nacional de S. Carlos

Artigo 639.º, n.º 1) «Subsídios não reembolsáveis»:

Alínea e) «Despesas com a manutenção ... do corpo coral do Teatro» ... 57500$00

Alínea f) «Encargos com os espectáculos populares de ópera» ... 400303$10

Bibliotecas e arquivos

Biblioteca Nacional

Artigo 652.º, n.º 1) «Móveis» ... 24000$00

Biblioteca Popular de Lisboa

Artigo 699º, n.º 1) «Remunerações por horas extraordinárias ...» ... 9300$00

Capítulo 4.º «Direcção-Geral do Ensino Liceal»:

Ensino liceal

Liceus

Artigo 723º «Remunerações certas ao pessoal em exercício», nº 1) «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

2 vice-reitores (gratificação) ... 12000$00

16 directores de ciclo (gratificação) ... 48000$00

... 60000$00

Artigo 729.º, nº 2) «Luz, ...»:

Liceu D. João de Castro (Lisboa) ... 6000$00

Liceu de Setúbal ... 7110$00

... 13110$00

Capítulo 5º «Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional»:

Direcção-Geral

Artigo 738.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... 12000$00

Ensino industrial e comercial

Escolas técnicas elementares, industriais, comerciais e industriais-comerciais

Escola Industrial e Comercial Brotero, Coimbra

Artigo 789.º, n.º 1) «Matérias-primas ...» ... 13000$00

Escola Técnica Elementar Eugénio dos Santos

Artigo 794.º, n.º 1) «Força motriz» ... 3225$00

Capítulo 7.º «Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar»:

Direcção-Geral

Artigo 876.º, n.º 3) «De móveis» ... 13960$00

Capítulo 10.º «Despesas de anos económicos findos»:

Artigo 903.º «Despesas de anos económicos findos» ... 1000000$00

... 2194348$10

Ministério da Economia

Capítulo 5.º «Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - Serviços centrais»:

Art. 56.º, n.º 7), alínea c) «Combate à peste suína ...» ... 700000$00

Capítulo 18.º «Comissão de Explosivos»:

Artigo 322.º, n.º 1) «Despesas da Comissão ...» ... 34000$00

... 734000$00

Ministério das Comunicações

Capítulo 4.º «Aeronáutica civil - Direcção-Geral»:

Artigo 50.º, n.º 2) «Telefones» ... 6000$00

Artigo 52.º, n.º 2) «Pagamento de serviços ...» ... 66000$00

... 72000$00

Ministério da Saúde e AssistênciaCapítulo 4.º «Serviços de assistência pública - Direcção-Geral da Assistência»:

Art. 63.º, n.º 1) «Subsídios a cofres ...», alínea g) «Assistência à família: ...» ... 2415204$90

... 35037987$50

Art. 3.º Como compensação dos créditos designados no artigo anterior, são efectuadas as seguintes alterações ao Orçamento Geral do Estado em execução, representativas de aumentos de previsão de receitas e de redução em verbas de despesa:

Orçamento das receitas do Estado

Capítulo 1.º, artigo 6.º «Imposto sobre as sucessões e doações» ... 2000000$00

Capítulo 2.º, artigo 21º «Imposto do selo» ... 4000000$00

Capítulo 4.º, artigo 67.º «Diversas receitas não classificadas» ... 818594$40

Capítulo 7.º, artigo 155.º «Reembolso de juros e amortização do empréstimo para o Fundo de Renovação da Marinha Mercante» ... 1500000$00

Capítulo 7.º, artigo 168.º «Reembolso das importâncias entregues pelo Ministério da Marinha ao Arsenal do Alfeite» ... 6900000$00

Capítulo 7.º, artigo 180.º «Reembolso nos termos do Regulamento dos Serviços Hidráulicos, ...» ... 500000$00

Capítulo 7.º, artigo 196.º «Reembolsos diversos» ... 4636546$10

Capítulo 7.º, artigo 197.º «Reposições não abatidas nos pagamentos» ... 4494191$90

Capítulo 8.º, artigo 200.º «Instituto de Assistência à Família» ... 2415204$90

Capítulo 8.º, artigo 209.º-A «Passagens de colonos» ... 257617$50

Capítulo 8.º, artigo 219.º «Comissão de Explosivos dependente do Ministério da Economia» ... 34000$00

Capítulo 8.º, artigo 225.º «Teatro Nacional de S. Carlos» ... 400303$10

... 27956457$90

Encargos gerais da Nação

Capítulo 2.º, artigo 17.º, n.º 1) ... 19933$00

Capítulo 4.º, artigo 79.º, n.º 1), alínea a) ... 200000$00

Capítulo 4.º, artigo 79.º, n.º 2), alínea d) ... 324500$00

Capítulo 5.º, artigo 91.º, n.º 1) ... 60000$00

Capítulo 6.º, artigo 111.º, n.º 1) ... 100000$00

... 704433$00

Ministério das Finanças

Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1) ... 3752380$00

Capítulo 9.º, artigo 124.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 10.º, artigo 146.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 11.º, artigo 159.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 11.º, artigo 182.º, n.º 1) ... 200000$00

Capítulo 11.º, artigo 194.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 15.º, artigo 265.º, n.º 1) ... 100000$00

... 4452380$00

Ministério da Marinha

Capítulo 1.º, artigo 1.º, n.º 1) ... 36000$00

Capítulo 3.º, artigo 24.º, n.º 1), alínea d) ... 20400$00

... 56400$00

Ministério das Obras Públicas

Capítulo 11.º, artigo 111.º ... 39271$60

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 3.º, artigo 222.º, n.º 1) ... 57500$00

Capítulo 3.º, artigo 232.º, n.º 1) ... 977600$00

Capítulo 3.º, artigo 328.º, n.º 1) ... 600000$00

Capítulo 3.º, artigo 550.º, n.º 1) ... 5850$00

Capítulo 3.º, artigo 649.º, n.º 1) ... 9300$00

Capítulo 4.º, artigo 723.º, n.º 1) ... 60000$00

Capítulo 4.º, artigo 733.º, n.º 1), alínea b) ... 31570$00

Capítulo 5.º, artigo 787.º, n.º 2) ... 12000$00

Capítulo 5.º, artigo 794.º, n.º 2), alínea a) ... 3225$00

... 1757045$00

Ministério das Comunicações

Capítulo 4.º, artigo 43.º, n.º 1) ... 66000$00

Capítulo 4.º, artigo 62.º, n.º 2) ... 6000$00

... 72000$00

... 35037987$50

Art. 4.º São autorizadas as seguintes alterações de rubrica nos orçamentos:

De encargos gerais da Nação

À rubrica da dotação do capítulo 4.º, artigo 79.º, n.º 2), alínea c), é aditado:e do Centro de Turismo de Portugal no Rio de Janeiro.

À rubrica da dotação do capítulo 4.º, artigo 79.º, n.º 2), alínea d), é aditado:

e do Centro de Turismo de Portugal no Rio de Janeiro.

Do Ministério da Educação Nacional

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 3.º, artigo 139.º, n.º 1), é alterada para:

Inclui 40000$00 para a aquisição de aparelhagem para registo vertical de sismos.

À dotação do capítulo 3.º, artigo 639.º, n.º 1), alínea f), é aposta a seguinte observação:

(c) Desta importância, 400303$10 têm contrapartida em receita.

A observação (ver nota a) aposta à dotação do capítulo 5.º, artigo 787.º, n.º 2), é alterada para:

(nota a) Compreende a importância de 988000$00 de despesas comuns.

Do Ministério da Economia

No desenvolvimento do quadro inscrito no capítulo 8.º, artigo 164.º, n.º 1), onde se lê: «3 contínuos de 2.ª classe ou serventes», passa a ler-se: «3 contínuos ou serventes».

Do Ministério das Comunicações

A rubrica do capítulo 3.º, artigo 31.º, n.º 1), alínea a), é alterada para:

Viaturas com motor:

Para aquisição de cinco automóveis e dez motociclos.

Do Ministério da Saúde e Assistência

A observação (b) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 63.º, n.º 1), alínea g), é alterada para:

... tem compensação em receita, ... à importância de 28215204$90.

Estas correcções orçamentais foram registadas na Direcção-Geral da Contabilidade Pública, nos termos do § único do artigo 36.º e nos da parte final do artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, e a minuta do presente decreto foi examinada e visada pelo Tribunal de Contas, como preceitua o aludido § único do artigo 36.º do Decreto n.º 18381.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 4 de Julho de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Pedro Theotónio Pereira - Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz - Arnaldo Schulz - João de Matos Antunes Varela - António Manuel Pinto Barbosa - Afonso Magalhães de Almeida Fernandes - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Marcello Gonçalves Nunes Duarte Mathias - Eduardo de Arantes e Oliveira - Vasco Lopes Alves - Francisco de Paula Leite Pinto - José do Nascimento Ferreira Dias Júnior - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - Henrique Veiga de Macedo - Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.